Opinião

Falta prevenir para não diabolizar o combate

Manuel Rui

Escritor

A corrupção passou a ser dúzia de quinze. Mas a dúzia é de doze. Não se pode meter não é no azul mas no saco roto todos os crimes der colarinho branco, incluindo o peculato e associação criminosa que eu prefiro a designação brasileira de “formação de quadrilha.”

10/06/2021  Última atualização 09H15
Um comboio está a executar uma viagem com determinado percurso previamente estabelecido. Só haverá fiscalização no destino? Parece que deve ser durante toda a execução. No comboio, se ele não for fiscalizado podem ocorrer actos delituosos.

Agora a palavra de ordem é combate à corrupção que anda diabolizada, primeiro deixa-se roubar…depois vamos ao combate que é mais fumo que fogo. Quantos corruptos estão em previsão preventiva? Qual a fundamentação constitucional que possa ilibar os que se dispuseram a devolver bens ou valores de que vão escapar os adormecidos em paraísos fiscais?

Estou a ler, hoje segunda-feira, o jornal de domingo, dia 6 de junho, uma matéria subordinada ao título "COMBATE À CORRUPÇÃO É PREMISSA DO OGE 2022,” da autoria da Secretária de Estado Aia-Eza da Silva que enfatiza: "O combate à corrupção desprestígio e ineficácia da Administração Pública deve ser adoptado como premissa para a elaboraçãodo Orçamento Geral do Estado (…)”

Com o devido respeito permita-me discordar. O que é que o Orçamento tem a ver com corrupção? O Orçamento é uma lei previsional das receitas e despesas públicas A corrupção é tratada noutro foro, é um crime e está tipificado na lei penal. Na corrupção tem o corruptor ativo que paga "a gasosa” ao corruptor passivo. Não sei se no "Banquete” há casos de corrupção, nem nos outros marimbondos, o que parece é existirem outros crimes.

O empenho que a ilustre governante coloca leva à confusão de juiz em causa própria pois a fiscalização da execução do orçamento não é de competência do Ministério das Finanças mas do Tribunal de Contas.
Do que toda a gente se tem desviado é do princípio dos atos preventivos, de profilaxia que desestimule, desencoraje ou atemorize os sujeitos propensos à corrupção ativa ou passiva.

Averiguei e descobri um trabalho meritório do dr.Fernando D. Heitor, em que, de maneira simples, própria de quem sabe, detalha a "vida” do orçamento num trabalho sob epígrafe "A FISCALIZAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO DE ANGOLA – Porquê? Quando e COMO FISCALIZAR, datado de Outubro de 2013.
Começa, em linguagem gráfica, a explicar o Circuito Económico-Financeiro de um País com os fluxos ESTADO-GOVERNO ><FAMILIAS > EMPRESA (Trabalho, impostos, Salários, Pensões e Emprego; Bens e Serviços (etc.).
Noutro grafismo vem a Economia Nacional (Mercado) com disparos descendentes para Governo, Instituições Empresas e EP (Receitas Públicas, Impostos, Royalties,etc.); Famílias, Populações; Empresas; Mercado Externo; Banca, Importação bens serviços (divisas).

O mestre salienta a preocupação de uma MENTALIDADE ECONÓMICA RACIONALISTA, que deriva da necessidade de se evitar o imprevisto e os gastos desmedidos e o OGE é uma previsão anual de receitas e despesas que o Governo realiza, enquanto gestor do património público…obter o máximo de bem estar, com o mínimo de dispêndio possível, na atividade económica.

O PRINCÍPIO DO EQUILIBRIO ORÇAMENTAL de forma a que todas as despesas previstas, sejam cobertas pelas receitas e obedece a regras destacando-se:
- Anualidade
- Plenitude
- Especialização
- Não Compensação
- Não consignação.

Não havendo espaço para mais não queremos deixar de frisar que a execução do orçamento obedece a uma disciplina e a sua fiscalização é de cada cidadão mas o órgão principal é a Assembleia Nacional (Fiscalização Preventiva versus sucessiva) e sem fiscalização séria não há boa governação.
Não esquecendo que compete ao Tribunal de Contas: "Fiscalizar a legalidade dos atos de gestão financeira e administrativa do Estado e demais instituições públicas e privadas que a Lei determinar, de forma a assegurar a adequada aplicação dos recursos públicos em benefício do cidadão angolano.”

Agora, há, obviamente, uma verba cabimentada para o Ministério da Saúde mas se num hospital público forem desviados materiais e medicamentos para consultórios de enfermeiros que pululam pela periferia urbana pode haver rutura. Quando fui advogado assisti a fenómenos como este: um comerciante foi ter com um general propondo-lhe a venda de toneladas de arroz, adiantando-lhe uma comissão. O general disse que não podia comprar. O comerciante insistiu garantindo que depois ele resolveria a questão nas Finanças. Fechou-se o negócio e posteriormente o comerciante foi com o general às Finanças. Falar com quem? Com o "facilitador”, neste caso, corrompeu o general e o facilitador. Aliás, esses facilitadores eram frequentes. Mas nunca serão "premissa do OGE. Não tapando o sol com a peneira quem pagou os medicamentos que jovens vendem nas ruas e mercados?

Também deve ser colocada a questão de saber se a execução do OGE ainda é autocrática como no Eduardismo, resultando sermos um regime de cleptocracia (de ladrões). Limpa-nos a desonra de ser o chefe do executivo a liderar o combate aos crimes económicos o que tem mantido uma apreciação favorável e compensatória na opinião internacional.
Mas o que o povo quer saber é como se vai às notas se elas estão guardadas no banco, é só isso e sem premissas.

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