Entrevista

Giza Martins: “País perde por ano 106 mil hectares de florestas e 370 de plantações”

Manuela Gomes

Jornalista

Celebra-se hoje Dia Mundial do Ambiente. Angola tem despendido vários esforços que visam contribuir para uma melhor gestão do Ambiente, particularmente a gestão dos solos. Apesar desses esforços e de vários progressos realizados, a situação actual do sistema das áreas protegidas enfrentam ainda vários desafios, sobretudo no que toca às infra-estruturas, gestão e manutenção. Um dos principais desafios prende-se com a redução da taxa de perda de habitats naturais, incluindo florestas. Anualmente, perdem-se, em média, cerca de 106 mil hectares de florestas naturais e 370 hectares de plantações. Em entrevista ao Jornal de Angola, o director Nacional do Ambiente e Acção Climática, Giza Martins, explicou que, para edificação de “sociedades resilientes” aos efeitos das alterações climáticas é necessário que se realize um conjunto de investimentos e transformações para assegurar a sua viabilidade. Giza Martins alerta, ainda, para a necessidade de serem elaboradas leis e regulamentação complementar para actividades e domínios específicos

05/06/2021  Última atualização 09H00
© Fotografia por: Kindala Manuel | Edições Novembro
Angola ainda é um país com terras virgens. Qual é o percentual de degradação dos solos?
Os solos de Angola apresentam-se com baixa fertilidade e apenas 10 por cento têm potencial para a agricultura. No total, somente 2,8 por cento das terras são realmente aráveis e consideradas como terras permanentes, das quais apenas 2,1 por cento estão sob irrigação. A avaliação feita em 2019, no âmbito do Programa de Definição de Metas de Degradação Neutra de Terra, mostra que o país conta com 516.691 km2 de terra melhorada, o que equivale a 41,63 por cento da área total do país. Deste número, 462.416.9 km2 é terra estável (37,25 por cento) e a área com terra degradada é de 250,920.8 km2 (20.21 por cento). Circunscrevendo o fenómeno da desertificação às zonas áridas, semi-áridas e sub-húmidas secas, e recorrendo-se à caracterização sumária das condições ambientais de Angola, 31,18 por cento do espaço territorial angolano encontra-se nessa condição.  
Em todas as geografias, os governos organizam actividades para assinalar o Dia Mundial do Ambiente. O que o país preparou para comemorar a data?
A prevalência do Estado de Calamidade, como medida de contenção à transmissão da pandemia da Covid-19, tem limitado a nossa capacidade de realizar actividades presenciais, pois há um conjunto de normas e regras que devem ser observadas. Estão programadas à escala nacional actividades para marcar o dia. A nível central, será realizado um colóquio, com transmissão online, sobre a investigação científica na área do ambiente em território nacional. Além desta actividade, outros Webinar e workshops estão a ser organizados, tanto pelo Ministério da Cultura, Turismo e Ambiente (MCTA) como também pelas direcções provinciais responsáveis pelo Ambiente. Serão ainda realizadas campanhas de plantação de árvores, sensibilização e outras acções. É também notável um crescente engajamento da sociedade civil, que prevê organizar actividades circunscritas às áreas de implantação.
Qual é a situação actual das reservas naturais e áreas protegidas do país?
Apesar desses esforços e dos vários progressos realizados, a situação actual do sistema das áreas protegidas em Angola enfrenta vários desafios, particularmente, no que toca às infra-estruturas, gestão e manutenção. As áreas protegidas enquadram-se no desejo do Executivo angolano de proteger a rica biodiversidade angolana, ecossistemas e as suas paisagens. Este desejo manifestou-se através de políticas e estratégias ambientais, que garantem a sustentabilidade dos nossos Parques Nacionais (PNs), reservas Integrais e Parciais. Com base no alinhamento do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN), na vertente da biodiversidade, que consta no Plano de Acção do Ministério da Cultura, Turismo e Ambiente, através do Instituto Nacional da Biodiversidade e Áreas de Conservação (INBAC), houve uma  expansão territorial das Áreas de Conservação  de 6,6 por cento para 13 por cento do território nacional. Em algumas áreas protegidas decorrem actividades de melhoramento das condições de infra-estruturas. As mesmas são apoiadas pelo Fundo das Nações Unidas para o Ambiente (GEF), gerido pelo Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUD) e o MCTA, através do INBAC tem desenvolvido esforços no sentido de melhorar a gestão das Áreas de Conservação, principalmente nos Parques Nacionais. Actualmente, estão incorporados 600 fiscais de parques, distribuídos nos nove parques nacionais que Angola possui, e recentemente foram formados 253 novos fiscais, perfazendo 600 fiscais de parque.
Angola tinha, até 2012, 175 espécies na lista vermelha da União Internacional para a Conservação da Natureza, em sério risco de extinção. De lá para cá, o que foi feito para inverter a situação?
Foi elaborada a Lista Vermelha das Espécies de Angola, na qual constam três espécies extintas,  29 ameaçadas de extinção, 100 vulneráveis e 18 espécies invasoras. A redução da taxa de perda de habitats naturais, incluindo florestas, ainda é considerada um desafio para o país, visto que se perdem em média, anualmente, cerca de 106 mil hectares de florestas naturais e 370 hectares de plantações, ou seja, uma taxa de desflorestação de cerca de 0,20 a 0,25 por cento. Para inverter a situação, o país tem levado a cabo programas de sensibilização da população e contribuído com pesquisas científicas, para identificação de novas espécies endémicas, caracterização do estado de conservação e o conhecimento da distribuição da flora por todo o país. 
Os maiores problemas do planeta, tal como a seca e as inundações, estão ligados ao aquecimento global. Que impacto tem em Angola?
Angola é vulnerável aos efeitos nefastos das alterações climáticas e temos consciência dos impactes que têm vindo a sofrer e há uma tendência para os mesmos agravarem-se e intensificarem-se. Inundações, cheias, secas, erosão dos solos e o aumento do nível das águas do mar são os principais efeitos das alterações climáticas no país. A par destes, as alterações climáticas têm o potencial de afectar directamente os sectores da Saúde, Agricultura, infra-estruturas, segurança alimentar e energética. No domínio das emissões, Angola ocupa um lugar cimeiro no continente africano em matéria de emissões per capita, pelo que urge a identificação de oportunidades para a promoção da economia de baixo carbono à escala nacional. O planeta enfrenta ainda duas grandes crises ambientais. Trata-se da crise de biodiversidade e de poluição. O aquecimento global, um efeito das alterações climáticas, potencia estas crises, no sentido em que exacerba a taxa de extinção e acelera os potenciais danos da poluição.
Como olha para a seca e as enchentes em algumas regiões do país, com maior incidência na região Sul?
A seca e as enchentes são cíclicas na região sul do país. São vistos como problemas sérios que podem agravar a vulnerabilidade das comunidades rurais, principalmente. As alterações climáticas estão a encurtar e agravar este fenómeno cíclico, o que agrava a vulnerabilidade das populações e ameaça as infra-estruturas económicas e sociais de que dependem as populações.

"O Executivo vai aprovar uma Estratégia Nacional para as Alterações Climáticas 2020-2035”

Quais são as principais ameaças ao ambiente em Angola?
O planeta enfrenta hoje três grandes crises ambientais, nomeadamente  as alterações climáticas, perda da biodiversidade e a poluição. Angola não está alheia a estas crises e desafios. 
Que medidas são adoptadas para combater essas ameaças?
Está em curso o processo de aprovação de uma Estratégia Nacional para as Alterações Climáticas. O conjunto de potenciais efeitos nefastos das alterações climáticas impõe-nos a necessidade de ajustar o nosso modelo de desenvolvimento, tornando-o resiliente a estes efeitos. Concomitantemente, estamos conscientes da contribuição antropogênica  para as causas das alterações climáticas, pelo que, embora tenhamos contribuído infimamente para a actual concentração de gases com efeito de estufa na atmosfera, necessitamos de adoptar modelos de desenvolvimento de baixo carbono. Os mais recentes relatórios do Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas alertam-nos para a urgência da acção climática, pelo risco que representam para a viabilidade da vida no planeta. Se quisermos alcançar o objectivo de limitar o aquecimento da superfície da terra a 1.5 graus centígrados, conforme consta do Acordo de Paris, teremos de alcançar a neutralidade nas emissões de gases de efeito de estufa até 2050. Por outro lado, se quisermos edificar sociedades resilientes aos efeitos das alterações climáticas necessitamos de realizar um conjunto de investimentos e transformações nas nossas sociedades para assegurar a sua viabilidade.
Quais são os objectivos do programa de alteração climática?
É neste contexto que a acção climática destaca-se como preocupação transversal no âmbito da Estratégia de Desenvolvimento de Longo Prazo Angola 2025 e no Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022. O programa de Alterações Climáticas tem como objectivo a integração da componente clima nos processos de tomada de decisão, a todos os níveis, com enfoque naqueles sectores passíveis de serem afectados pelos efeitos ou de contribuírem para as causas deste fenómeno. O Executivo vai aprovar uma Estratégia Nacional para as Alterações Climáticas 2020-2035, como instrumento político nacional para orientar a acção climática a longo prazo. Este documento inspira-se na Estratégia de Desenvolvimento de Longo Termo, identificando os riscos causados pelas alterações climáticas e as oportunidades para a adopção de tecnologias compatíveis com os objectivos do Acordo de Paris. Por outro lado, está alinhada com os consensos internacionais sobre o desenvolvimento sustentável, incluindo a Agenda África 2063 e os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável. A implementação da Estratégia Nacional de Alterações Climáticas é uma das prioridades do Plano Nacional de Desenvolvimento e define como visão estratégia "Uma Angola adaptada aos impactes das alterações climáticas e com um desenvolvimento de baixo carbono” que contribua igualmente para a erradicação da pobreza.
Quando vai ser apresentado este instrumento político?
Este instrumento político nacional será brevemente apresentando, e servirá para orientar a acção climática a nível nacional a longo prazo. Este documento pretende orientar a acção climática nacional de harmonia com as recomendações dos consensos internacionais, contribuindo assim para  o desafio global da preservação do sistema climático, para as gerações vindouras. No que diz respeito à garantia do acesso à água na região sul do país, entre os anos 2015 e 2018, o Ministério da Energia e Águas (MINEA), através do seu Instituto Nacional de Recursos Hídricos (INRH) promoveu a elaboração de Estudos de Viabilidade Técnica, Económica e Ambiental, e Preparação de Documentos de Concurso para a construção de eventuais transvases (transferências de caudais) e a construção de barragens de terra para a retenção de água, tendo em vista a satisfação das mais variadas necessidades hídricas. Numa perspectiva de se buscar soluções mais duradouras para se minimizar o efeito nefasto da seca nas províncias flageladas por este fenómeno natural, têm sido engendradas acções de engenharia que visam a implementação de acções estruturantes de combate à seca. As referidas acções visam fundamentalmente garantir a sobrevivência das populações locais e do seu rebanho, bem como o desenvolvimento de uma agricultura de subsistência. No que diz respeito à crise da poluição, o Executivo está dotado de um programa de médio prazo para assegurar a qualidade ambiental. Neste programa estão previstas medidas para avaliar, proteger e conservar a qualidade do Solo, Água e Ar, os elementos fundamentais para a viabilidade da vida no planeta. No tocante a biodiversidade, existe igualmente, um programa nacional que prevê um conjunto de medidas para protecção, incluindo o aumento das áreas de conservação nacionais. 
A que velocidade vai o país no combate à desertificação e ao desflorestamento?
Velocidade muito lenta. O país elaborou o Programa de Acção Nacional de Combate à Desertificação (PANCOD), adoptado e publicado a 14 de Fevereiro de 2014. As acções previstas, neste programa, são multi-sectoriais de abrangência nacional que são executadas em conformidade com os propósitos globais e específicos por todos os actores e a diversas escalas (local, municipal, provincial, regional e nacional). A taxa de desflorestação tem flutuado desde 1990, com um aumento drástico desde 2000. Neste período, Angola perdeu uma média de 124.800 hectares de floresta por ano. Essa taxa aumentou em 2,1 por cento entre 2000 e 2005, e o país perdeu 1.872.000 hectares de floresta, totalizando 3,1 por cento de sua cobertura florestal total. Medindo a taxa total de conversão do habitat (definida como a mudança na área florestal mais a mudança na área da floresta menos a expansão da plantação) para o intervalo 1990-2005, Angola perdeu 3,1 por cento do seu habitat florestal.
Como o país olha para a situação das queimadas?
As queimadas são uma realidade no país e há alguma dificuldade em lidar com esta prática secular e cultural em algumas regiões do país. Para mitigar os efeitos das queimadas, algumas acções têm sido levadas a cabo no âmbito de alguns projectos de adaptação às alterações climáticas. Por exemplo, desenvolvimento de planos integrados de gestão e prevenção de queimadas e incêndios florestais, mapeamento dos locais para implementação dos planos de gestão de queimadas e incêndios florestais.
"A maior problemática do lixo em Angola é o plástico”

Qual é o impacto ambiental das actividades petrolífera e mineira?

Essas actividades, dadas as suas características, tem-se como pressuposto que, dependendo da forma como são implantadas, operadas e desactivadas, os seus impactes ambientais, sociais e económicos têm a capacidade de atingir grandes proporções, muitas vezes, irreversíveis. Dando particular ênfase às acções potencialmente causadoras de danos significativos para o ambiente, numa perspectiva evolutiva, uma série de impactes ambientais podem ser atribuídas a estas actividades. Os impactes ligados ao sector mineiro são a alteração/modificação do relevo, perda de massa geológica, interferência com as comunidades locais, alterações nos regimes de escoamento dos cursos de água, destruição de habitats e espécies de fauna e flora, interferência nos meios de subsistência originais pela destruição de lavras, impacte visual dos trabalhos de exploração e transporte de materiais, alterações do aspecto visual e criação de uma nova paisagem de minas a céu aberto, emissão de poeiras e partículas no ar e a produção, manuseamento e eliminação de resíduos deficiente. Um dos riscos ambientais mais preocupantes da actividade mineira tem a ver com as escombreiras (contribui para a contaminação por metais pesados, substâncias utilizadas no tratamento do minério, entre outros). Portanto ocorrem drenagens destas águas ácidas para as linhas de água, provocando a dispersão dos metais e acidificação das águas superficiais e dos solos.
Quanto ao sector petrolífero?

Quanto ao sector petrolífero, este produto é considerado perigoso e o seu transporte e manuseio oferecem riscos ao ambiente e à segurança humana, isto é, no caso dos derrames e emissões de gases de efeito estufa, há possibilidade de danos materiais e humanos, enfermidades ou até morte, resultante da exposição de pessoas, animais ou vegetais a agentes ou condições ambientais potencialmente perigosas. Os derrames causam sérios impactes nas actividades no litoral.  Do ponto de vista biológico, os derrames de petróleo podem, em geral, sufocar as espécies marinhas, costeiras ou residentes em habitats submarinos. Podem causar efeitos tóxicos directos aos animais através da ingestão, absorção e inalação directa dos hidrocarbonetos. A mortalidade das plantas pode ocorrer pelo contacto ou exposição directa com o petróleo ou pela absorção do óleo presente nos sedimentos contaminados, através das raízes. Igualmente, a actividade petrolífera liberta para a atmosfera grandes quantidades de gases nocivos como o CO2 e estas emissões contribuem para o efeito estufa.
Que outros grandes prejuízos advêm do mau manuseamento deste produto no meio Ambiente?

Estas actividades têm causado elevados impactos ambientais adversos, sendo estes directos e indirectos ao ambiente. Sabemos que, no decorrer daquilo que são as suas actividades, os sectores petrolíferos libertam para a atmosfera grandes quantidades de gases nocivos como o CO2 e estas emissões contribuem para o efeito estufa. A realização do estudo do impacto ambiental, neste âmbito, assegura medidas para evitar danos ou destruições ecológicas ou, quando inevitáveis, adequá-los aos padrões internacionalmente aceites. São inúmeros os impactos negativos da exploração petrolífera. Dentre os mais comuns destacam-se a produção de resíduos sólidos e líquidos perigosos, contaminação dos aquíferos, fragmentação do habitat, ruído e poluição, interferência com as comunidades locais, redução da flora e fauna locais, entre outros.
Pelos amontoados de lixo nas principais cidades, percebe-se que o país ainda não encontrou um modelo eficiente para gestão de resíduos. O que está a ser feito neste domínio?

A maior problemática do lixo em Angola é o plástico, as garrafas (plásticas), tanto em termos de volume e o tempo que demora para se decompor. A Agência Nacional de Resíduos (ANR) tem estado a promover acções de formação e informação, de forma a educar todos os intervenientes nos procedimentos da gestão de resíduos e despertar as comunidades, entidades públicas e privadas, sobre o valor dos resíduos que produzem para que passem a olhar como uma fonte de renda e receitas. Para tal, tem estado a promover um diálogo permanente com os governos locais, operadores de gestão de resíduos, associações de defesa do ambiente, entidades públicas e privadas sobre a obrigatoriedade do cumprimento dos Planos.

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