O secretário de Estado para o Planeamento, Milton Reis, que prestou ontem a informação à imprensa, em Luanda, disse que, para imprimir maior celeridade ao PNIASAN, decorrem reuniões periódicas entre técnicos dos ministérios da Economia e Planeamento e da Agricultura e Pescas, a última das quais realizada na quarta-feira.

Centradas, entre outros aspectos, na avaliação da despesa pública no sector da Agricultura, de acordo com a fonte, as reuniões têm em conta as recomendações da Declaração de Malabo, que defende a aplicação de cerca de 10 por cento do Orçamento Geral do Estado (OGE) de cada país no sector agrícola, tendo em vista um crescimento mínimo de seis por cento ao ano.Assinada em 2014, na Guiné Equatorial, pelos Chefes de Estado africanos, a Declaração de Malabo, de acordo com Milton Reis, é vista pelas autoridades angolanas como um dos documentos orientadores nos esforços tendentes ao aumento da produção interna.

Na execução do PNIASAN, o Governo conta com a colaboração técnica do Programa da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), lembrou. O fornecimento de matérias-primas à agro-indústria, base para o alcance da segurança alimentar, nutricional e, consequentemente, da redução da pobreza, de acordo com Milton Reis, passa pela implementação do PNIASAN.

Em curso desde o ano passado e com término previsto para o próximo ano, o programa está a ser desenvolvido por uma plataforma multissectorial, da qual fazem parte os Gabinetes de Estudos, Planeamento e Estatísticas (GEPE) dos departamentos ministeriais que intervêm na sua execução e operadores privados, que desempenham um papel relevante nas cadeias de valor periodizadas (para a analise e incentivo dos preços).Milton Reis salientou que os dados do Recenseamento Agro-pecuário e Pescas em curso no país, serão de importância vital para a implementação do PNIASAN, assim como o Relatório sobre a Segurança Alimentar.

Sobre a Plataforma de Implementação dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), o secretário de Estado declarou que o Ministério da Economia e Planeamento manteve um encontro com os grupos técnicos, que serviu para a avaliação da implementação dos indicadores das metas para o Relatório Nacional Voluntário (RNV), a ser apresentado no Fórum de Alto nível das Nações Unidas sobre os ODS em Angola.

Entre os indicadores avaliados, apontou a garantia de uma vida saudável e promoção de bem-estar para todas idades, a garantia de acesso à educação inclusiva, de qualidade e equitativa, a igualdade do género e o empoderamento da mulher, a disponibilidade e gestão sustentável da água potável e saneamento, o acesso a fontes de dados de energia fiáveis, sustentáveis e modernas, as comunidades inclusivas, seguras , resilientes e sustentáveis.