O posicionamento foi vincado pelo secretário de Estado do Interior, José Paulino da Silva, que apontou como resultado deste compromisso a adopção de medidas políticas, legislativas, económicas, financeiras e administrativas para a prevenção e combate a tais práticas.

Ao discursar na abertura do workshop sobre "Branqueamento de Capitais associado a Movimentos Migratórios e Crimes Conexos”, José Paulino da Silva disse que o Ministério do Interior, através da Polícia Nacional, Serviço de Investigação Criminal (SIC), Serviço de Migração e Estrangeiros (SME) e outros órgãos tem participado em várias acções formativas para dotar os seus funcionários de conhecimentos e ferramentas necessários para lidar, de forma eficiente e eficaz, com este fenómeno.

José Paulino da Silva realçou, também, que o departamento ministerial realiza, igualmente, acções operativas e investigativas, com vista à prevenção e combate aos referidos crimes, em parceria com a Procuradoria-Geral da República (PGR), os tribunais, os ministérios das Finanças e da Justiça, bem como a Unidade de Informação Financeira (UIF), e outras instituições de Defesa e Segurança, tendo, considerado os resultados satisfatórios.

Sobre o workshop, disse, a abordagem está focada nas características, fases e tipos de branqueamento de capitais, o envolvimento de pessoas colectivas nestas práticas, o enquadramento legal das investigações financeiras, as entidades sujeitas à informação, comunicações de operações suspeitas, inteligência financeira, a coordenação institucional em questões de migração, incluindo a apresentação de casos práticos.

"Na perspectiva de sensibilizar e consensualizar o efectivo, pretende-se promover a formação e capacitação de formadores especialistas, dando ênfase à fraude documental, ao tráfico de seres humanos, ao auxílio à imigração ilegal e crimes conexos”, destacou o secretário de Estado.

Por sua vez, a coordenadora residente do Sistema das Nações Unidas em Angola, Zahira Virani, afirmou que o branqueamento de capitais é um crime que afecta o tecido social dos países, permitindo que os traficantes e contrabandistas legitimem os lucros obtidos através da exploração de seres humanos, deixando, assim, enfraquecidas as economias.

"O tráfico de seres humanos, o auxílio à migração ilegal e o contrabando são actividades criminosas exploradas por grupos organizados, que procuram o lucro e exploram as vulnerabilidades dos migrantes. E uma das ferramentas mais perigosas que utilizam para facilitar estas actividades ilegais é o branqueamento de capitais”, reforçou.

Combate ao tráfico

 de seres humanos

Por este facto, a alta funcionária da ONU alertou as autoridades angolanas no sentido de estarem atentas à prática e continuarem a combater estes actos ilícitos, com a finalidade de garantir que os sistemas financeiros não sejam utilizados para permitir a exploração de pessoas.

Zahira Virani considerou, ainda, fundamental reconhecer a importância da conjugação dos esforços feitos com a Agenda 2030 das Nações Unidas e a Agenda 2063 da União Africana, explicando que as agendas estabelecem objectivos ambiciosos para erradicar a pobreza, promover o desenvolvimento sustentável, assim como fomentar a paz e a prosperidade para todos.

Por seu turno, o representante da União Europeia (UE), Paulo Simões, disse que Angola tem vindo a melhorar a recolha e o tratamento de dados em questões de branqueamento de capitais, porém apelou à necessidade de se aprofundarem as estatísticas, como elemento fundamental de credibilidade da Justiça, porque é uma ferramenta essencial de trabalho.

"O novo programa financiado pela União Europeia vai trazer recursos adicionais para reforçar este combate e estou certo de que iremos alcançar resultados importantes no sector”, garantiu.

A actividade, enquadrada no âmbito do projecto PRO.REACT, financiado pela UE, encerra hoje, e está a ser realizada pela Organização das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) em parceria com a PGR, Tribunal Supremo e o SME dirigida aos efectivos do SME, PGR e Tribunal Supremo.