Opinião

Ideias para um melhor desempenho do ensino primário

Filipe Zau |*

Músico e Compositor

Reconhecer o direito à educação é, acima de tudo, uma questão de equidade. A não satisfação dos direitos à educação acarreta uma série de consequências, que afecta mais as mulheres do que os homens, mais o mundo rural do que o urbano, mais os pobres do que os ricos e mais os pobres do que os endinheirados.

09/06/2021  Última atualização 05H10
Um estudo de 1990, do Banco Mundial, sobre o ensino primário, informa-nos que nos últimos 100 anos, nenhum dos 34 países mais ricos do mundo poderia realizar o seu milagre económico, se antes não tivesse generalizado o ensino primário. Segundo o mesmo estudo, "um ano de escolarização faz baixar em 9% a mortalidade infantil e a queda, de um ponto na taxa de analfabetismo em África, faz aumentar em dois anos a esperança de vida. Quatro anos de estudos primários fazem aumentar a produtividade agrícola em 8,7%”.


Também o Relatório da Comissão Independente População e Qualidade de Vida, de 1994, nos diz que, na América Latina, só 50% das crianças que ingressam no primeiro ano de escolaridade, completam o ensino primário. Na África Subsaariana, esta percentagem corresponde a 67%, mas apenas para um ciclo de quatro anos de escolaridade primária. Por outro lado, no Relatório do Desenvolvimento Humano de 2002, do PNUD, estima-se que dos 680 milhões de crianças em idade escolar, 113 milhões continuam fora das instituições de ensino, 97% das mesmas vivendo em países em desenvolvimento.


Em Angola, em 1981, previa-se que pudesse haver cerca de 237 mil crianças inscritas com 6 anos de idade. No entanto, o ano lectivo de 1981/82 registou apenas 58.180 crianças matriculadas com 6 anos. Assim, cerca de 178.820 crianças (65,5% do total) ficaram fora da escolarização obrigatória. Apesar da classe de Iniciação ser facultativa, no ano lectivo de 1990/91 houve menos 45% de matrículas, em relação ao ano lectivo de 1976/77. Também, no ano lectivo de 1990/91, de um total 1.188.000 que frequentava o ensino básico de 4 classes, o primeiro ano de escolaridade era o que detinha o maior número de efectivos escolares, cujas idades dos alunos correspondiam a um intervalo entre 5 e 15 anos de idade.


Numa população, entre os 5 e os 14 anos, estimada em 2.662.500 alunos, a Taxa de Escolarização, em 1990, de crianças angolanas com 5 anos de idade era de 21,2% (65.657 alunos para um total estimado de 310.000); de 51,3% para os que tinham entre 6 e 9 anos (577.806 alunos para um total estimado de 1.127.400); e de 58,4% entre os que tinham entre 10 e 11 anos de idade (301.243 para um total estimado de 515.400).
Em 1995, a população em idade escolar, entre os 5 e os 14 anos de idade, deveria corresponder a cerca de 3.218.860 crianças; ou seja, 26,3% da população total. O ritmo de crescimento da população entre os 5 e os 14 anos de idade era tal, que se estimava que apenas metade das crianças inseridas nesta faixa etária frequentasse o Ensino de Base Regular. Dos alunos matriculados, mais de 3/4 encontrava-se no I nível (de primeira a 4ª classe). Contudo, apenas uma em cada duas crianças frequentava a escola.


Nas províncias mais afectadas pela guerra esta estimativa global camuflava as fortes disparidades regionais. Enquanto em províncias como o Bié, Huambo, Malange e Moxico, apenas uma em cada cinco crianças frequentava a escola, as províncias com mais baixo índice de cobertura escolar correspondiam às mais afectadas pela situação político-militar onde, pelo menos, 60% dos alunos haviam ficado privados de instrução.
Em 1998, quando se verificou a quase falência do sistema educativo, o I nível de escolaridade obrigatória ocupava cerca de 73% de total de alunos matriculados no Ensino de Base Regular, onde a taxa bruta de escolarização era de 79,4% da população estimada para a faixa etária dos 6 aos 9 anos de idade. Continuava a verificar-se a queda abrupta de matrículas de classe para classe, de tal modo que, 38,1% do total de alunos do I nível estavam matriculados na 1ª classe, enquanto, na 4ª classe, havia apenas 12,2%. Em 1998, o número de crianças e jovens em Angola, entre os 6 e os 14 anos de idade, fora do Sistema de Educação e Ensino, poderia rondar entre 3 e 3,5 milhões de indivíduos.


Ainda de acordo com as fontes do GEPE do Ministério da Educação, no período de 2002 a 2008, do incremento total de alunos matriculados no sistema educativo, 85,8% correspondiam ao ensino primário, 10% ao 1º ciclo do secundário e 4,2% ao 2ª ciclo do secundário. No entanto, um maior incremento proporcional começou a percebe-se no 1º ciclo do ensino secundário, já que, no mesmo período, o crescimento do número de alunos matriculados em 2002, representou 2,15 vezes mais, ao atingir 363.210 discentes, em 2008.

Em cada ano que passa, torna-se mais evidente a existência de um profundo desfasamento entre o índice de crescimento populacional (em redor dos 3,2% ao ano) e o crescimento do sistema educativo (número de escolas e professores, capazes de estancarem o número de crianças em idade escolar, que, a cada ano lectivo, ficam sem acesso à escola). Uma situação difícil de ser compreendida em era do conhecimento e de ser resolvida, não só em Angola, mas, também, nos países em desenvolvimento.


Dentre os principais constrangimentos para que Angola possa chegar à universalização do ensino primário há a considerar: a insuficiência de escolas (e não apenas de salas de aula); insuficiência de candidatos à docência, que estejam minimamente vocacionados e academicamente preparados, para que, com formação profissional possam garantir um ensino de qualidade; um orçamento destinado à Educação, o mais perto possível dos 20% do OGE; uma estratégia de formação e gestão da colocação, em áreas rurais e peri-urbanas, de professores em início de carreira; a promoção da merenda escolar; e a introdução de línguas africanas de Angola no sistema educativo, como meio facilitador do diálogo pedagógico para alunos com pouco domínio da língua de escolaridade e como meio de promoção do acervo patrimonial linguístico angolano.

* Ph. D em Ciências da Educação e Mestre em Relações Interculturais

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