Economia

IFC apoia o desenvolvimento das agências de crédito de Angola

A Corporação Internacional de Financiamento (IFC), membro do Grupo Banco Mundial, assinou, sexta-feira, um acordo de cooperação com a Agência de Protecção de Dados de Angola (APD), para apoiar o estabelecimento de uma indústria eficiente de reporte de crédito em Angola, que facilite o acesso ao financiamento para indivíduos e pequenas empresas.

30/04/2021  Última atualização 17H00
© Fotografia por: DR
O acordo foi assinado pelas duas entidades, na sede da APD, em Luanda. As Centrais Privadas de Informação de Crédito (CPIC) são um alicerce fundamental na expansão do acesso ao financiamento, para segmentos de mercado mal atendidos, incluindo micro, pequenas e médias empresas.

As informações de crédito, tanto de pessoas singulares, quanto colectivas, ajudam os credores a tomar melhores decisões de crédito, minimizar o risco do crédito mal-parado e aumentar o volume de negócios que realizam.

"Estamos muito satisfeitos em cooperar com a IFC nesta iniciativa. O licenciamento de uma Central Privada de Informação de Crédito, será um passo importante no fortalecimento do sistema financeiro do país, no âmbito das políticas do Executivo angolano, para a melhoria do ambiente de negócios”, referiu Maria das Dores Pinto, presidente do Conselho de Administração da APD.

Durante o projecto, que tem duração de três anos, a IFC trabalhará, com a APD e outros parceiros chaves do sector, como o Banco Nacional de Angola (BNA), para fortalecer o quadro legal e regulatório de reporte de crédito, apoiar o estabelecimento, licenciamento e regulação de centrais privadas de informação crédito, desenvolver capacidade de melhores práticas de reporte de crédito e ajudar a aumentar a consciencialização entre credores e consumidores, sobre a importância e os benefícios dos reportes de crédito, para facilitar o acesso ao crédito responsável.

"Para que o crédito responsável possa expandir em Angola, é vital que a assimetria de informação entre credores e devedores seja reduzida”, avançou Indira Campos, oficial residente da IFC para Angola. A responsável espera, por meio desta cooperação, alavancar a experiência global da IFC, para promover as melhores práticas no desenvolvimento de agências de crédito e gestão de risco.

A iniciativa enquadra-se no âmbito do programa regional da IFC, que visa apoiar o desenvolvimento de sistemas de reporte de crédito abrangentes, trabalhando com bancos, instituições financeiras, agências de crédito, agências de protecção de dados e bancos centrais em toda a África.

O Programa "Credit Bureau” da África Subsaariana promoveu reformas no reporte de crédito, em 20 países, incluindo Nigéria, Gana, Tanzânia, Zâmbia, Etiópia, Quénia, Ruanda, Madagáscar e Guiné.

A APD é a Agência de Protecção de Dados de Angola, cujo estatuto orgânico foi estabelecido por Decreto Presidencial (n.º 214/16) a 21 de Outubro. A APD é o órgão responsável por fiscalizar o modo como as entidades públicas e privadas tratam os dados pessoais, ou seja, aqueles que permitem, de forma directa ou indirecta, a identificação de uma pessoa.

A APD, além de exercer o seu papel fiscalizador e sancionatório, também tem por missão consciencializar os cidadãos da necessidade de proteger os seus dados pessoais, elucidá-los sobre o direito de ser informado das razões da recolha dos seus dados pessoais e da finalidade a que se destinam, bem como de exigir a rectificação ou actualização dos mesmos, o direito de se opor a que os seus dados sejam tratados e de solicitar a eliminação de dados armazenados.

Em relação às instituições públicas e privadas, a APD tem a responsabilidade de exigi-las a legalizarem as suas bases de dados pessoais, satisfazendo a obrigação de conformidade do tratamento de dados pessoais à Lei nº 22/11, de Protecção de Dados Pessoais (LPDP).

Todas as pessoas singulares ou colectivas, que tratam dados pessoais, são consideradas responsáveis pelo tratamento e devem proceder a obtenção de autorização e registo junto a APD, em obediência à LPDP.

A IFC – parte do Grupo Banco Mundial, é a maior instituição global de desenvolvimento, voltada para o sector privado dos mercados emergentes. Trabalha em mais de 100 países e usa o seu capital, conhecimentos técnicos e influência, para criar mercados e gerar oportunidades nos países em desenvolvimento.

No exercício financeiro de 2020, a instituição investiu 22 mil milhões de dólares em empresas privadas e instituições financeiras nos países em desenvolvimento, alavancando o poder do sector privado, para erradicar a pobreza extrema e aumentar a prosperidade compartilhada.


Armando Estrela

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