O instrumento, que vai revitalizar o funcionamento das Comissões e Conselhos de Moradores,  é uma parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e permite aos usuários executar, de forma eficiente e célere, o registo das Comissões, Conselhos de Moradores e a respectiva área de implantação.
Segundo uma nota de imprensa do Ministério da Administração do Território, a iniciativa surge no quadro da promoção de medidas que visam dar corpo e estimular a cultura de participação dos cidadãos na resolução dos problemas da comunidade.

O encontro tem como ob-jectivo esclarecer aos responsáveis dos órgãos da Administração Local do Estado sobre o Regime Jurídico das Comissões de Moradores.
O Sistema de Registo e Cadastro das Comissões e Conselhos de Moradores vai apoiar as administrações municipais no processo de localização,  gerar o código de registo e verificação dos actos praticados pelas Comissões, bem como aferir o ano de registo, o endereço e os dados dos responsáveis pelas Comissões e Conselhos de Moradores.

A cerimónia de lançamento será orientada pelo ministro da Administração do Território, Marcy Lopes,  e vai contar com a presença da governadora provincial de Luanda, Joana Lina, dos administradores municipais, comunais e dos distritos urbanos das 18 províncias do país, por videoconferência.
As Comissões de Moradores são, segundo a Lei Orgânica sobre a Organização e Funcionamento das Comissões de Moradores, pessoa colectiva de direito público, que resulta da união voluntária e organização de pessoas residentes numa determinada rua, quarteirão, bairro, aldeia ou povoação.

Têm como objectivos a resolução dos problemas comuns dos moradores, a promoção da participação activa na vida da comunidade, a promoção da solidariedade e da cooperação na comunidade, a defesa dos interesses comuns dos moradores e a melhoria da qualidade de vida dos moradores.
Em Julho do ano passado, o Ministério da Administração do Território realizou,  em Luanda, um Seminário sobre a Revitalização das Comissões de Moradores, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). O Seminário deu início à acção de divulgação e capacitação pública sobre as Comissões de Moradores a  nível nacional.

Na ocasião, o ministro da Administração do Território, Marcy Lopes, destacou que  a revitalização das Comissões de Moradores vai  ajudar a complementar a integração entre as pessoas e os órgãos da Administração Local do Estado. "As Comissão de Moradores têm como objectivo garantir harmonia e uma visão regrada de todos os interessados para uma mesma finalidade”, sublinhou.
Na sua intervenção, o ex-representante residente do PNUD, Edo Stork, apontou a importância das Comissões de Moradores na resolução dos problemas que afectam as comunidades através de soluções locais.