Política

Inquérito e investigação da PGR estão em curso

Armando Sapalo | Dundo

Jornalista

Os processos de investigação e inquérito que visam apurar as responsabilidades dos incidentes de 30 de Janeiro, na localidade diamantífera de Cafunfo, município do Cuango, Lunda-Norte, estão em curso, garantiu, ontem, a secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, Ana Celeste Januário.

11/03/2021  Última atualização 12H26
Ana Celeste Januário e Ernesto Muangala percorreram algumas ruas da vila de Cafunfo © Fotografia por: Armando Sapalo | Edições Novembron | Lunda Norte
Ana Celeste Januário prestou tais declarações em Cafunfo, referindo que estão a decorrer dois processos, segundo as informações dadas pela Procuradoria-Geral da República ( PGR).
 A secretária de Estado, que falava à margem das Jornadas de "Cidadania e Segurança Pública”, promovidas pelo Centro de Estudos para a Boa Governação (UFOLO), que terminaram ontem, afirmou que "nunca houve  uma posição musculada  das instituições  do  Executivo sobre a realização de diálogo  e a necessidade de abertura de inquérito e investigação sobre os acontecimentos de  Cafunfo”.

"Nunca houve  uma posição musculada das instituições do  Executivo sobre esta matéria. O que foi dito pelo ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, no encontro com a sociedade civil, em Luanda, em que se defendia que era necessário que  houvesse dois processos, está a ser feito. Segundo informações da  PGR os dois processos estão em curso”, sublinhou.  
Ana Celeste Januário tranquilizou a população da localidade de Cafunfo, salientando que  a estratégia  em termos dos  Direitos Humanos  é evitar  conflitos e violações.
O Ministério de tutela, disse, está a trabalhar no sentido de evitar que haja um sentimento de impunidade sobre os incidentes de Cafunfo. Segundo a secretária de Estado, toda a intervenção deve ser baseada na lei e com as instituições  que têm poder para fazer averiguações.

Nova era
A secretária de Estado reconheceu que a realização do encontro em Cafunfo, com a participação de membros do Governo, da sociedade civil, forças de Defesa e Segurança é o ponto de partida para uma nova era  em termos de pacificação de Cafunfo. Trata-se, frisou, de um encontro de diálogo, auscultação e um passo importante que vai  servir de reflexão para  todos os intervenientes.
Questionada se os projectos de impacto social,  anunciados pelo governador Ernesto Muangala, são meras promessas, como é o caso da reabilitação e terraplanagem dos 200 quilómetros do troço entre a sede municipal do Cuango e a fronteira com a República Democrática do Congo, passando por Cafunfo e à sede comunal do Luremo, cuja consignação aconteceu quarta-feira, a secretária de Estado assegurou que são acções práticas.

As Jornadas sobre "Cidadania  e Segurança Pública”, uma iniciativa do Centro UFOLO, em parceria com o Comando-Geral da Polícia Nacional, abordou quatro painéis:  "Estatuto Político-Administrativo de Cafunfo”, "Protecção do direito à vida - garantia da integridade das instituições de soberania”, "Situação socioeconómica da região diamantífera das Lundas” e "Cafunfo - Violência e continuidades”, este último dissertado  pelo jornalista Rafael Marques.

Estrada entra em obras
As obras de reabilitação da estrada que liga a sede municipal do Cuango à localidade de Cafunfo e à sede comunal do Luremo até à fronteira com a RDC, iniciaram quarta-feira, depois da assinatura dos autos de consignação, testemunha-da pelo governador Ernesto Muangala.
Avaliada em 2,1 mil milhões de kwanzas, a empreitada, inserida no Plano Integrado  de Intervenção nos Municípios (PIIM),  será executada no prazo de nove meses.

Foram consignados três lotes às empresas Gika Katingapaca Lourenço, Correia & Sérgio Correia e China National Complete Engineering Corporation. A obra vai permitir empregar 150 jovens,  na sua maioria, a serem recrutados localmente.
O governador Ernesto Muangala disse tratar-se de uma importante via de comunicação que vai impulsionar o  desenvolvimento social do município do Cuango, permitindo a  melhoria da  fluidez da circulação de pessoas e escoamento de bens e serviços.

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