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Inspecção Geral regista aumento de infracções

Um total de 3.096 infracções laborais foram registadas em 2020 pela Inspecção Geral do Trabalho (IGT), na província do Huambo, mais 1.468 comparativamente a 2019.

25/01/2021  Última atualização 10H24
As empresas de construção civíl estão entre as que mais ilegalidades têm cometido © Fotografia por: Edições Novembro
A informação foi avançada à Angop pela directora local dos serviços de inspecção, Paula dos Santos, referindo que, entre as infracções, constam o incumprimento do regime de horário de trabalho e a não observância dos intervalos de descanso diário. Sublinhou ainda a falta do qualificador ocupacional, a não cedência do direito de gozo de férias dos trabalhadores e o despedimento sem o aviso prévio.


Paula dos Santos referiu que as infracções foram apuradas durante as 903 visitas inspectivas realizadas a 822 empresas públicas e privadas. Acrescentou que, além das visitas, receberam ainda várias denúncias de trabalhadores sobre o incumprimento da Lei Geral do Trabalho (LGT), por parte das entidades empregadoras, que alegam as implicações negativas da pandemia da Covid-19.


Não obstante essa realidade, a responsável disse que no leque das infracções laborais 41 resultaram na aplicação de multas, devido à sua gravidade. Salientou que durante o ano transacto a Inspecção Geral do Trabalho recepcionou 229 pedidos de mediação, 53 dos quais resolvidos, sendo 39 em benefício dos trabalhadores e 13 dos empregadores. Ainda em 2020, esta instituição registou 15 acidentes de trabalho, com um grave e 14 leves.

Namibe

 Mil e 262 infracções laborais foram registadas, de Janeiro a Dezembro de 2020, pelo Gabinete Provincial da Inspecção Geral de Trabalho no Namibe, mais 354 em relação a igual período do ano anterior. Os sectores com maiores incidências foram os do Comércio, com 492 infracções, prestação de serviços, com 266, Indústria, com 233 e Construção Civil, com 109. As infracções têm a ver com as más condições de trabalho, falta de pagamento do salário mínimo nacional, subsídio de férias, de Natal, segurança social, seguro, entre outras.

Em declarações à Angop, a chefe da Inspecção Geral de Trabalho no Namibe, Laura Magalhães André, detalhou que as infracções foram detectadas durante 406 visitas. Como sanção, foram aplicadas multas no valor  928 mil 810 kwanzas, mais cinco milhões 106 mil  728 kwanzas, comparando com 2019. Ao longo do ano, segundo a responsável, foram mediados 802 conflitos laborais, 705  dos quais resolvidos a favor de cinco mil 118 trabalhadores envolvidos. Destes conflitos resultaram no pagamento de indemnizações no valor de 106 milhões  e 441 mil e 648 kwanzas , para  982 trabalhadores.

Apontou como perspectivas para o ano em curso, a deslocação dos técnicos  aos municípios do Virei,  Bibala  e Kamucuio para fiscalizar as condições laborais em algumas obras do Plano  Integrado  de Intervenção nos Municípios (PIIM), já que chegam muitas reclamações, sobretudo relacionadas com a falta de pagamento de salários.
Laura Magalhães André informou, também, que em  consequência da pandemia da Covid-19, mil e 32 trabalhadores perderam os seus empregos em 2020, devido às dificuldades financeiras das empresas, principalmente as do sector pesqueiro.

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