A emissão do mandado de detenção ocorre após dois pedidos feitos pelo Procurador-Geral da República, Fernando Gomes, ao Conselho Superior de Magistratura Judicial a solicitar a "comparência ou escolha do local de prestação de declarações perante o Ministério Público junto do plenário do Supremo Tribunal de Justiça” de Paulo Sanhá pelo "cometimento de crimes públicos”.

Na sequência do primeiro pedido de comparência, o Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau recordou que a "condução de um inquérito de notícia de crime contra o magistrado é da competência de um juiz de categoria igual ou superior à do visado, ou seja, o inquérito é conduzido por um juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, da categoria do denunciado, designado por sorteio no plenário do mesmo tribunal”.

Em resposta, o Procurador-Geral da República referiu que "não se descortina em lado algum, relativamente a crimes imputados ao presidente do Supremo Tribunal de Justiça, que quem deve ouvi-lo nos autos devesse ser juiz conselheiro, a não ser única e exclusivamente o PGR ou vice-PGR ou procurador-geral adjunto” e remarcou o pedido de comparência.

O advogado do presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Marcelino Ntupé, disse à Lusa que tinha informações sobre a emissão de um mandado de detenção. "Sabemos que o mandado de detenção do venerando juiz conselheiro, Paulo Sanhá, está emitido e se ele não comparecer vai ser detido, o que seria uma aberração judicial”, observou Marcelino Ntupé.

O advogado notou que Paulo Sanhá, "não se recusa a responder” nos autos, apenas aguarda que o Ministério Público "clarifique uma série de questões” sobre as formalidades da sua convocação. "Sem que estejam reunidos os pressupostos, uma detenção será um abuso e tentativa de humilhação ao nosso constituinte”, declarou o advogado de Paulo Sanhá. Marcelino Ntupé disse esperar que, "o bom senso e a lei sejam observados”.


Avaliação americana
A organização norte-americana Freedom House qualificou a Guiné-Bissau como um país "parcialmente livre” em relação a direitos políticos e liberdades civis, atribuindo-lhe um total de 44 pontos em 100. No seu relatório anual, referente a 2020, ao qual a Lusa teve acesso, a organização diz que o "sistema político da Guiné-Bissau tem sido prejudicado nos últimos anos por divisões entre o Presidente e o Parlamento e dentro do principal partido político”.

Segundo a Freedom House, a corrupção continua a ser um "grande problema”, que tem sido agravado pelo "crime organizado, incluindo tráfico de droga”. O relatório está dividido em duas partes, nomeadamente os direitos políticos, no qual a Guiné-Bissau recebeu 17 pontos em 40 pontos, e em liberdades civis, onde foram atribuídos 27 em 60 pontos, menos dois do que em 2019.
Em relação aos direitos políticos, a organização analisa o processo eleitoral, onde a Guiné-Bissau teve sete pontos em 12, a participação e o pluralismo político, ao qual foi atribuído oito em 16 pontos, e o funcionamento do Governo, que apenas recebeu dois em 12 pontos.

Na análise aos direitos políticos, a Freedom House salienta que os militares "aparentemente abstiveram-se de interferir na política desde 2014”, mas que apoiaram o chefe de Estado, Umaro Sissoco Embaló, a instalar o Governo por si nomeado, após a sua tomada de posse. A organização considera também que as escolhas dos eleitores e dos políticos "continuam a ser influenciadas pela corrupção e redes de clientelismo” e que o crime organizado tem contribuído para a instabilidade política. As mulheres têm direitos políticos iguais, salienta a Freedom House, mas a sua participação é limitada e a etnia "desempenha um papel na política” e reduz a representação dos interesses de todos os grupos.


Sobre as liberdades civis, o relatório analisa a liberdade de expressão e religiosa, em que a Guiné-Bissau caiu um ponto e obteve 10 em 16, associações e organizações de direitos, onde o país também perdeu um ponto e desceu para sete em 10, Estado de Direito, no qual tem cinco pontos em 16, e direitos individuais, em que também tem cinco em 16 pontos.
Na análise, a organização salienta que os "jornalistas são assediados e intimidados regularmente” e que são pressionados para a necessidade de cobertura de determinadas figuras políticas e de membros do Governo.

"Os juízes são altamente susceptíveis à corrupção e pressão política e o sistema judicial como um todo carece de recursos e capacidade para funcionar com eficácia”, disse.
O relatório refere também que a corrupção é comum nas forças de segurança e que a maioria da população não tem acesso ao sistema de Justiça.  Na semana passada, o representante do Secretário-Geral da ONU para a África Ocidental e o Sahel, Mohamed Ibn Chambas, havia garantido "total apoio” das Nações Unidas ao Presidente e Governo da Guiné-Bissau para estabilizar e desenvolver o país.