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O presidente da CASA-CE, Manuel Fernandes, é o mais novo membro do Conselho da República, empossado, nesta quinta-feira (06), pelo Presidente da República, João Lourenço. O político substitui André Mendes de Carvalho, que cessou as funções de líder daquela organização política.
O Presidente da República considerou a entrada de Manuel Fernandes no Conselho da República uma mais-valia, na medida em que levará para aquele órgão de consulta do Chefe de Estado "contribuições para as questões de vulto que o Presidente da República entender levar ao Conselho, antes de tomar qualquer decisão”.
"O Conselho da República regozija-se com o facto de acabar de receber, no seu seio, um novo membro, cuja trajectória política é conhecida de todos nós", realçou. João Lourenço desejou boas-vindas e destacou que a contribuição dos membros do Conselho, formado por políticos e membros da sociedade, constitui um apoio forte à sua governação.
Manuel Fernandes jurou, por sua honra, desempenhar com zelo e dedicação o cargo de membro do Conselho da República, respeitar os princípios fundamentais da ordem estabelecida na Constituição, bem como dedicar todo o seu saber e empenho na promoção e defesa da unidade nacional, da paz, democracia, justiça e progresso social do povo angolano.
O Conselho da República é o órgão colegial de natureza consultiva do Chefe do Estado. Fazem parte o Vice-Presidente da República, o presidente da Assembleia Nacional, do Tribunal Constitucional, o Procurador-Geral da República e os antigos Presidentes da República que não tenham sido destituídos do cargo. Fazem, igualmente, parte do Conselho da República os presidentes dos partidos políticos e das coligações de partidos políticos representados na Assembleia Nacional e dez cidadãos designados pelo Presidente da República. Os membros deste conselho gozam das imunidades conferidas aos deputados à Assembleia Nacional.
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