Política

Manuel Fernandes no Conselho da República

O presidente da Convergência Ampla de Salvação de Angola (CASA-CE), Manuel Fernandes, vai substituir André Mendes de Carvalho no Conselho da República, por este ter cessado as funções naquela coligação.

06/05/2021  Última atualização 10H40
Líder da coligação CASA-CE © Fotografia por: António Soares | Edições Novembro
O Presidente da República, João Lourenço, exarou, ontem, um Decreto a pôr fim ao mandato de André Mendes de Carvalho naquele órgão colegial de natureza consultiva do Chefe de Estado e, num outro Decreto, designou Manuel Fernandes como o novo membro do Conselho da República, por inerência de funções. O Conselho da República é o órgão colegial de natureza consultiva do Chefe de Estado. Integram o órgão o Vice-Presidente da República, os presidentes da Assembleia Nacional, do Tribunal Constitucional, o procurador-geral da República e os antigos Presidentes da República que não tenham sido destituídos do cargo. 
Fazem, igualmente, parte do Conselho da República os presidentes dos partidos políticos e das coligações de partidos políticos representados na Assembleia Nacional e dez cidadãos designados pelo Presidente da República. Os membros deste conselho gozam das imunidades conferidas aos deputados à Assembleia Nacional.Manuel Fernandes foi designado novo presidente da CASA–CE, em substituição de André Mendes de Carvalho, em Fevereiro deste ano, por decisão do colégio presidencial. André Mendes de Carvalho colocou o cargo à disposição na sequência de um pedido de demissão feito por quatro dos seis partidos políticos que suportam a coligação.

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