Economia

MINDCOM materializa regras de actuação do Estado

Vânia Inácio

Jornalista

Um encontro de esclarecimento aos operadores económicos foi promovido, ontem, em Luanda, pelo Ministério da Indústria e Comércio (MINDCOM), em colaboração com o IGAE, para delimitar as regras de actuação das actividades económicas da instituição e de outros organismos públicos, no âmbito inspectivo.

21/04/2021  Última atualização 11H25
© Fotografia por: DR
De acordo com o ministro do MINDCOM, Victor Fernandes, a temática abordada com a Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE) é de grande relevância, considerando especialmente o conjunto de reformas positivas em curso na Administração do Estado, que visa tornar o cumprimento das leis uma prática constante. Na ocasião, Victor Fernandes, que considerou o encontro "produtivo", referiu que a questão da probidade administrativa e o combate à corrupção são uma realidade, para qual todos são chamados a colaborar, devendo, por isso, existir um pleno alinhamento de actuação entre os órgãos que intervêm na actividade inspectiva.

Por sua vez, o inspector-geral da Administração do Estado, Sebastião Gunza, disse que a actividade empresarial em Angola é regulada por lei, o que significa que, na cadeia que vai desde a criação da empresa, licenciamento da actividade, produção, compra ou importação dos produtos até à comercialização, verifica-se a intervenção do Estado, por via dos seus serviços especializados, devendo-se, por isso, criar sempre condições favoráveis e propíciais a um bom ambiente de negócios.

Para o ministro do Comércio, as instituições do Estado que intervêm na cadeia da actividade empresarial, sendo sérias e providas do dever do bem-fazer, são em si constituídas por homens, alguns destes desprovidos do bom senso e com inclinação para a prática de actos menos abonatórios que prejudicam a actividade dos operadores.  
"O Presidente da República está muito preocupado com o facto de vários funcionários e agentes públicos, inclusive aqueles que fiscalizam a actividade económica, incomodarem, amordaçarem, interpelarem injustificadamente e criarem situações para tirarem vantagens indevidas aos operadores económicos do nosso país”, disse Sebastião Gunza, alertando os empresários a colaborarem com a inspecção e se  pronunciarem sempre que se sentirem lesados.

Apelou ainda aos empresários para que não tenham qualquer receio ou medo de denunciar qualquer irregularidade verificada e informou que o IGAE, na sua actuação, "garante o sigilo e protecção necessários ao denunciante”, pelo que todos devem colaborar, denunciando, por exemplo, "até mesmo inspectores que se entregam a práticas menos recomendáveis”.

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