Cultura

Ministro direcciona política cultural para privatização de infra-estruturas

O ministro da Cultura, Turismo e Ambiente, Jomo Fortunato, disse, ontem, durante a abertura do primeiro Conselho Consultivo deste Departamento Ministerial que um dos eixos da estratégia da política cultural deve incidir sobre a privatização ou desestatização da gestão das infra-estruturas culturais nacionais.

07/05/2021  Última atualização 14H55
Jomo Fortunato promete trabalhar para que a gestão pública possa ser concedida à entidades privadas sob regras transparentes © Fotografia por: Santos Pedro | Edições Novembro
Para o ministro, isto significa criar condições para os equipamentos sob gestão pública poderem ser concedidos à gestão de entidades privadas, subordinadas a regras claras e transparentes. O Executivo, através do Departamento Ministerial, responsável pela cultura, turismo e ambiente, tem tido, continuou, especial preocupação com o fomento do turismo, sobretudo o interno, "estando para o efeito em curso o processo de aprovação do pacote legal sobre o fomento do turismo quatro pontos”. 

Os referidos pontos, disse, são Decretos Presidenciais, que aprovam o Regime Jurídico das Áreas de interesse e potencial turístico de Angola, a actualização das agências de viagens e turismo, da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos e de acesso ao emprego no sector do turismo. 

"Uma das questões fundamentais é a aprovação e publicação em Diário da República do regime jurídico das áreas de interesse e potencial turísticos de Angola, estando em fase de aprovação, o regime jurídico sobre os parques de campismo, prefazendo um conjunto de diplomas, que se enquadram na estratégia de criação de um melhor ambiente de negócios”, referiu Jomo Fortunato. Em relação ao sector do Ambiente, Jomo Fortunato garantiu que nos últimos anos registou-se avanços no processo de regulamentação da Lei de Bases, com a aprovação do Decreto Presidencial Nº 117/20, de 22 de Abril, regulamento geral de avaliação dos impactos ambientais e procedimento de licenciamento ambiental. 

O Ministério da Cultura, Turismo e Ambiente, disse o titular, assume como tarefa fundamental o processo de educação ambiental, como acção indispensável para uma cidadania responsável, tarefa que deve contribuir para a melhoria dos indicadores relacionados com os níveis e gravidades dos crimes ambientais e gravidades de responsabilidade criminal, administrativa e civil por danos ambientais, que transitam junto dos órgãos competentes do Estado. 

O Conselho Consultivo, que se realizou de forma presencial e online, discutiu, entre outros, temas ligados à descentralização da gestão artística e cultural - modernização, empreendedorismo e políticas públicas, a estratégia da implementação das indústrias culturais e criativas, o desenvolvimento e promoção do turismo interno, a melhoria do ambiente de negócios e as políticas de apoio ao sector privado, a educação ambiental como acção indispensável para uma cidadania responsável e o desafio da gestão de resíduos em Angola.   

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