Na reunião, acrescenta o documento enviado, ontem, à nossa Redacção, são discutidas matérias relacionadas com o grau de cumprimento, pelos Estados, da apresentação das Ofertas Tarifárias e Ofertas sobre Compromissos Específicos, bem como as Regras de Origem adoptadas.

Até ao momento, lembra a nota, ainda resta por negociar 9,0 por cento das Regras de Origem dentro da faixa de liberalização de 90 por cento, factor essencial para o funcionamento da ZCLCA, devendo as negociações ter em conta os níveis de assimetria económica e de capacidade produtiva entre os países, de forma a permitir a inclusão de todos nos processos de formação das Cadeias de Valor Regionais, devendo os ministros dar indicações aos negociadores sobre estas materiais.

De acordo com o documento, pretende-se que o Conselho de Ministros do Comércio da ZCLCA emita uma directiva sobre a proposta de calendário para a execução das negociações referentes à Fase II (Concorrência, Direitos de Prioridade Intelectual, Investimento e Comércio Electrónico), assim como oriente os negociadores e o Secretariado sobre o processo de implementação de questões administrativas, incluindo a proposta de estrutura, transferência de funções da Comissão da União Africana para o Secretariado e o Regime de Destacamento de funcionários.

Angola, assegura o documento do Gabinete de Comunicação Institucional e Imprensa do Mindcom, ainda não apresentou a proposta de Oferta de Desmantelamento Tarifário para o Comércio de Mercadorias, embora esteja a decorrer um trabalho árduo em prol dessa questão. No encontro, que conta com a participação de ministros da Indústria e Comércio de outros Estados-membros, o governante angolano vai, entre outras considerações,  estreitar as relações e promover a inserção de quadros angolanos no Secretariado da ZICLA, bem como manifestar o interesse do país em receber assistência técnica em várias temáticas ligadas à ZCLCA, nomeadamente, no apoio na estruturação das Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME) e elaboração da Lista de Compromissos Específicos para o Comércio de Serviços.

Victor Fernandes vai também solicitar ao Secretariado para, junto da Comissão Económica das Nações Unidas para África (UNECA), criar as condições para o apoio na elaboração de uma Estratégia de Angola para a ZCLCA ligada ao Comércio e Desenvolvimento. A Zona de Livre Comércio é um bloco económico regional formado por diversos países, com a finalidade de reduzir ou eliminar as taxas alfandegárias entre os países-membros. O objectivo é estimular o comércio entre os países participantes.
Assim, as nações africanas projectam reduzir as tarifas sobre diversas mercadorias e prevêem uma "maior industrialização e agregação de valor” aos produtos do continente.

Além das tarifas, o comércio africano enfrenta fortes barreiras não-tarifárias, por meio de leis, normas e quotas. Segundo a União Africana, esse problema será um dos focos a partir de agora. Para isso, foi criado um sistema de controlo online dessas barreiras, por meio do qual os comerciantes podem reportar dificuldades no comércio interno, como taxação e exigências excessivas ou regulamentação de produtos restritivos.