Economia

Ministros africanos analisam regras de origem e pescas

As regras de origem e a questão das pescas constituem os pontos de maior divergência entre os ministros do Comércio dos países membros da União Africana (UA) que trabalham para implementação da Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA).

21/11/2020  Última atualização 17H35
Secretário de Estado Amadeu Nunes representou o ministro do Comércio em reunião continental © Fotografia por: Vigas da Purificação | Edições Novembro
A informação foi avançada, em Luanda, pelo secretário de Estado do Comércio, Amadeu Nunes, depois de ter participado numa reunião dos ministros do Comércio para a implementação da ZCLCA, realizada por videoconferência na quinta-feira e ontem.

Em declarações à imprensa, no primeiro dia do encontro, Amadeu Nunes disse que a maior parte das deliberações apresentadas foram aceites pelos ministros, "mas as regras de origem e pescas são os pontos de maior divergência, sobretudo em países onde o sector Pesqueiro é muito importante, como o caso de Angola”.A regra de origem é um critério escolhido por países ou blocos regionais para caracterizar a origem das mercadorias. No caso do peixe, quando está no nosso mar, é angolano, mas quando a bordo de um barco com pavilhão espanhol ou grego, passa a ter designação de origem desses países.

O secretário de Estado indicou que o que os negociadores africanos da ZCLCA pretendem é que as regras de origem adoptadas pelo Organização Mundial do Comércio (OMC) "não se transferiram para nós”.A implementação da Zona de Comércio Livre Continental Africana está agendada para o dia 1 de Janeiro do próximo ano, com Angola e outros países membros da União Africana engajados na eliminação de denominadores incomuns para a implementação da ZCLCA.

Na reunião que encerrou ontem, os ministros do Comércio da UA também discutiram a operacionalização das disposições aduaneiras e o protocolo sobre o comércio de bens e anexos relacionados ao tema, como a agenda de redução tarifária, cooperação aduaneira e assistência administrativa mútua.As recomendações saídas do encontro são submetidas à apreciação de Chefes-de-Estado, que vão reunir-se em cimeira a 5 de Dezembro.
Impulso angolano

Angola, representada pelo Presidente João Lourenço, foi o quarto país a subscrever, a 21 de Março de 2018, em Kigali (Rwanda), o 1º Acordo de Criação da ZCLCA, dando os primeiros passos para que, hoje, 40 dos 55 Estados-membros UA tenham assinado a adesão ao bloco continental.

A ZCLCA visa criar um único mercado continental de bens e serviços, estabelecer a livre circulação de pessoas e abrir a via para a aceleração de uma união aduaneira em 2022 e de uma comunidade económica africana até 2028.Do peixe fresco das Seychelles, ao petróleo de Angola, 90 por cento de todos os bens trocados em África vão passar a circular sem serem sujeitos a taxas aduaneiras.

Com a Eritreia de fora, o novo bloco económico entre 54 países, vai unir 1.300 milhões de pessoas e representar um Produto Interno Bruto (PIB) combinado de 3,4 triliões de dólares, conformando uma aliança comercial que poderá contribuir para a industrialização dos países africanos e a redução da dependência de outras potências económicas, como a China ou a União Europeia.

O bloco europeu é o maior parceiro comercial de África, representando 36 por cento do comércio de mercadorias africano que, em 2017, ultrapassou os 243 mil milhões de euros. De acordo com a União Africana, a nova zona de livre comércio será a maior do mundo e vai permitir um aumento de 60 por cento de trocas comerciais na região, até 2022.

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