Política

MP abre processos-crime contra alguns declarantes

António Capitão | Uíge

Jornalista

O representante do Ministério Público (MP) no caso em que o antigo director provincial da Educação no Uíge, Manuel Zangala, é julgado por má gestão, no período entre 2013 e 2019, pediu, ontem, autorização, ao juiz da causa, Jorge Pindi, a extracção de certidões das peças principais dos autos para que sejam abertos e instruídos processos-crime contra alguns dos declarantes no processo.

01/05/2021  Última atualização 14H38
Vão ser extraídos certidões das peças principais para abertura de vários processos-crime © Fotografia por: Edições Novembro
O subprocurador-geral da República Alberto Ferreira Dias, que apresentava as alegações finais, na sessão pública de leitura dos quesitos, disse que o requerimento endereçado ao Tribunal Provincial do Uíge se deve ao facto de ter ficado provado que o declarante Alexandre Canica, antigo chefe do Departamento de Administração e Gestão do Orçamento, se apropriou, indevidamente, de uma viatura da Direcção Provincial da Educação.

Segundo o magistrado, os declarantes João Alberto Pinto, Faustino Pedro, Almoris José e Azilda Formosa Paulo devem ser declarados arguidos em outros processos-crime, pelo facto de terem beneficiado de avultadas somas monetárias provenientes da esfera jurídica do Estado, sem que tenham justificado, documentalmente, o destino dado a esse dinheiro.
À data dos factos, disse, à empresa Josorame, de João Alberto Pinto, foi alocado o valor de 209 milhões e 400 mil kwanzas para a prestação de serviços diversos à Direcção Provincial da Educação. Compulsadas as facturas apreendidas nos escritórios da referida firma, notou-se uma diferença de 75 milhões e 999 mil e 500 kwanzas não justificados documentalmente.

Almoris José é indiciado por supostamente ter recebido, por via da sua empresa, Lausar, Lda., 21 milhões e 124 mil e 094 kwanzas para aluguer de viaturas para o transporte de material escolar para a Direcção Provincial da Educação. A empresa terá ainda recebido um milhão e 350 mil kwanzas para fornecer géneros alimentícios à área do Protocolo do Governo Provincial e à Direcção da Assistência e Reinserção Social. As entregas nunca foram feitas.

Faustino Akwangango Pedro recebeu, também por via da sua empresa, Mildo Investimentos, SU, o valor de 25 milhões e 520 mil e 900 kwanzas para o fornecimento de material de escritório. António Lossa, à data dos factos fiel de armazém da Direcção Provincial da Educação e arrolado como declarante, disse não ter acusado a recepção do material.  
Azilda Paulo também deve ser constituída arguida, por, supostamente, ter beneficiado, fraudulentamente, por intermédio da sua empresa, AFAF, Lda., de mais de 130 milhões de kwanzas para substituir e gradear janelas e portas da Escola Primária nº 68 e mais de 13 milhões de kwanzas para a formação de professores. Para o Ministério Público, aquelas acções não justificam os valores alocados.

O magistrado do Ministério Público concluiu ter sido provado, na instrução preparatória e na recolha de provas, que Manuel Zangala agiu com a intenção de enriquecer às custas do Estado, pelo que deve ser condenado de acordo com a moldura penal correspondente e indemnizar o Estado com o valor de 295 milhões e 713 mil e 780 kwanzas pelos prejuízos. Abel Quisseque e Faustino Pedro também devem ser condenados, por serem "cúmplices no crime de associação criminosa”.


Sentença no dia 19 de Maio
Depois de lidos os quesitos, o juiz da causa anunciou a sentença para o dia 19 de Maio.
Ao referir-se aos quesitos, Jorge Pindi considerou ter ficado provado que Manuel Zangala definiu as empresas que deveriam prestar serviços à Direcção Provincial da Educação e alocou, ilicitamente, dinheiros cujas acções não foram realizadas. Além disso, foram forjadas facturas para justificar as ordens de saque.

Os advogados de Manuel Zangala, Abel Quissaque e Faustino Akwangango Pedro, constituído por Alfredo Sapilinha, Pedro Kaprakata e Victorino Catumbela Sá, afirmaram que. de todas as provas obtidas, não ficou provado que os arguidos tenham cometido os crimes de que são acusados. O que existe são apenas "apreciações presuntivas”, disseram.
Manuel Zangala admitiu ter cometido "erros no remanejamento da natureza dos parcelares”, mas garantiu ter feito tudo para "a prossecução do interesse público”. Afirmou que, no período em referência, trabalhou com "brio, dedicação e lisura”.

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