"O cidadão na província que tiver um processo em tribunal e com dificuldades para custear os encargos judiciais, será ajudado pela OAA”, assegurou o causídico durante uma visita às instalações da Edições Novembro, em Mban-za Kongo.
A Constituição angolana, recordou, assegura no seu artigo 29º, a assistência judiciária às populações mais carenciadas, não podendo a Justiça ser denegada por insuficiência dos meios económicos.

"A Delegação da Ordem dos Advogados no Zaire vai prestar assistência judiciária às populações que intentam acções nos tribunais que não tenham condições financeiras para custearem os serviços de um advogado”, garantiu, José Vieira, sublinhando que, os tribunais, por lei, devem trabalhar em estreita ligação com a Ordem dos Advogados, "para que o cidadão tenha uma assistência jurídica de qualidade”, ao contrário da nomeação de um defensor oficioso.

"Os defensores oficiosos são funcionários dos tribunais que são indicados para defender cidadãos sem recursos para solicitarem os serviços de um advogado. Com a instalação da Delegação da OAA na província este quadro vai mudar seguramente”, prometeu.
Outra situação que preocupa a OAA no Zaire, frisou, tem a ver com a necessidade de o advogado estar presente na altura do interrogatório pelos especialistas de Investigação Criminal, para melhor seguimento do processo.

 "É importante que o cidadão saiba onde bater à porta, em caso de conflito com a lei, por isso vamos trabalhar com as instituições públicas, privadas e autoridades tradicionais, para que as pessoas saibam da nossa existência”, sublinhou.

O responsável da OAA do Zaire já foi apresentado em diversas instituições públicas, concretamente no Governo Provincial, Tribunal da Comarca de Mbanza Kongo, Procuradoria Geral da República, órgãos de comunicação social, entre outras entidades.