Economia

Obras dominam contratos públicos com 53,76 por cento

Os contratos de empreitadas representam 53,76 por cento dos procedimentos por objecto registados, no mês de Fevereiro, pelo Serviço Nacional de Contratação Pública.

01/04/2021  Última atualização 11H41
Estado reviu a Lei da Contratação Pública para tornar mais fácil a relação com fornecedores © Fotografia por: DR
Com um registo de 50 contratos, as obras públicas superaram os procedimentos de aquisição de serviços (24), aquisição de bens móveis (24) e os serviços de consultoria (1), totalizando os 93 processos assinados no mês.
De acordo com o boletim do Serviço Nacional de Contratação Pública, no somatório dos dois primeiros meses do ano, há um registo de 164 procedimentos de adjudicação de contratos, cujo valor declarado está acima de mais de 200 mil milhões de kwanzas.

Em termos descritivos, Fevereiro com um registo de 93 procedimentos evidencia uma variação positiva de 39 por cento face aos 71 registos do mês de Janeiro.
Sobre os valores registados, em Janeiro, 43 procedimentos foram estimados em 155,9 mil milhões de kwanzas e, em Fevereiro, os 25 actos re-presentaram um valor de 53,2 mil milhões.

Quanto ao tipo de procedimentos, no mês de Fevereiro, 62,37 por cento (58 processos) reportam aos concursos limitado por convite,  15,05 por cento (14) são contratação simplificada, 10,75 por cento (10) resultam de concursos públicos, 9,68 por cento (9) de concurso limitado por prévia qualificação e 2,15 por cento (2) de contratação emergencial.

A contratação emergencial com 35,5 mil milhões de kwanzas é o tipo de contrato com maior rentabilidade, seguida da contratação simplificada, que representa uma receita de 15,5 mil milhões.
Na divisão por órgão, os ministérios com 70 procedimentos inscritos (75,27 por cento) lideram, seguido dos governos provinciais, com 15 (16,13 por cento). Os outros órgãos aparecem com 8 (8,60 por cento) do total registado. Numa recente entrevista ao Jornal de Angola, a directora-adjunta do Serviço Nacional de Contratação Pública, Sónia Guilherme, fez saber que a Nova Lei da Contratação aprovada pelo Parlamento visou dar resposta às preocupações do Governo de tornar mais fácil a relação do Estado com os principais fornecedores de bens e serviços.

Conforme disse, foi, igualmente, objectivo garantir às empresas nacionais, sobretudo as Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME), a capacidade de competirem num ambiente de mercado mais vantajoso e de menos constrangimentos. Através deste instrumento legal, é também expectativa do Governo que se melhore o ambiente de negócios no país. A directora-geral adjunta do Serviço Nacional de Contratação Pública (SNCP), órgão afecto ao Ministério das Finanças, Sónia Guilherme, aborda toda uma série de alterações e vantagens com que as Entidades Públicas Contratantes (EPC) passam a ter de lidar na relação com as adjudicatárias (empresas que beneficiam dos direitos de execução de contratos celebrados com o Estado).

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