Considera mesmo que a proposta é controversa e pode "ter efeitos mais negativos do que as vantagens que procura estabelecer”.

"Receia o OPSA que a alteração da ordem de precedência dos tribunais superiores tenha o efeito nefasto de, aos olhos de todo o mundo, se restringir o órgão constitucional, que é uma das garantias do respeito pela própria Constituição”, defende a organização coordenada por Sérgio Calundungo.

O OPSA recorda que o "Tribunal Constitucional foi apresentado, em 1992, como a pedra angular do Estado de Direito que se queria construir em Angola”, pelo que a proposta de alteração irá apenas "servir para suscitar dúvidas desnecessárias sobre a estabilidade dessa construção”. Durante a troca de opiniões com os deputados sobre alguns dos aspectos submetidos à revisão pontual da Constituição, o OPSA manifestou agrado quanto a diversos pontos.

Destacou, entre outros, a "institucionalização do Banco Nacional de Angola como entidade administrativa independente, votação dos angolanos no exterior, inelegibilidade do Presidente da República que se auto demita durante um segundo mandato e ampliação dos mecanismos de fiscalização da Assembleia Nacional.