Opinião

Os trabalhadores e normas laborais

Diz uma mensagem do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), emitida no dia 1 de Maio, que o trabalhador angolano "é e continuará a ser sempre um dos epicentros das atenções do Executivo, pois é a força motriz do desenvolvimento da sociedade".

03/05/2021  Última atualização 11H50
A mensagem daquele departamento ministerial deixa a entender que o Executivo valoriza, particularmente, a actividade laboral daqueles que prestam serviços a outrem, e que está atento ao que se passa no mercado de trabalho.
 Os trabalhadores esperam que o MAPTSS tenha maior intervenção no processo de descoberta e superação de injustiças de que são vítimas trabalhadores e que ocorrem em muitas empresas, públicas e privadas, e em serviços públicos.

 Os trabalhadores sabem que existe, a nível do Estado, uma estrutura encarregada da inspecção do trabalho e de-sejam que essa entidade cumpra cabalmente o seu papel, contribuindo para que as injustiças nas empresas e nos serviços públicos se reduzam significativamente. Sabe-se que a Inspecção do Trabalho tem recebido inúmeras reclamações sobre uma série de actos contrários à lei praticados por entidades empregadoras. Que não haja hesitação em se aplicar as medidas previstas na lei às entidades empregadoras que não cumprem com as nossas normas laborais.

A impunidade pode levar a que muitas empresas e mesmo serviços públicos insistam em desrespeitar os direitos dos trabalhadores. Os trabalhadores são a parte mais fraca da relação jurídico-laboral, devendo haver maior celeridade na resolução dos problemas que afectem os empregados, sobretudo nos casos em que há inequívoca situação de injustiça.

Angola é um Estado democrático de direito, devendo a defesa dos direitos dos trabalhadores estar no centro das preocupações das entidades estatais competentes.  Que não haja inércia na penalização, quando for caso disso, daquelas entidades, angolanas ou estrangeiras, que pensam que podem violar permanentemente os direitos dos trabalhadores. 

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