Política

Parceria público-privada na reabilitação de edifícios

Gabriel Bunga

Jornalista

A Comissão para a Política Social do Conselho de Ministros recomendou, ontem, o recurso às parcerias público-privadas para a reabilitação dos edifícios apreendidos pela Procuradoria-Geral da República na Urbanização Vida Pacífica e no KK 5800, no âmbito da recuperação de activos do Estado.

22/04/2021  Última atualização 15H56
Reunião de ontem foi orientada pela ministra de Estado para a Área Social, Carolina Cerqueira © Fotografia por: Dombele Bernardo | Edições Novembro
Ao ser informada sobre o processo, na reunião de ontem, orientada pela ministra de Estado para a Área Social, Carolina Cerqueira, a Comissão concluiu que, "tendo em conta o estado de vandalização das habitações, desaconselha-se a sua recuperação pelos futuros utentes”, recomendando que o Estado assegure a sua recuperação com recurso às parcerias público-privadas.

A Comissão para a Política Social apreciou o relatório de execução do Programa Integrado de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza, referente às acções executadas  no quarto trimestre de 2020, que permitiu avaliar a execução física e financeira das actividades desenvolvidas nos 164 municípios, seu impacto e resultados obtidos junto das comunidades, principais constrangimentos e formas de resolução.

Na reunião, foi também apreciado um Projecto de Decreto Presidencial sobre o novo Regime Jurídico da Instalação, Exploração e Funcionamento dos Empreendimentos Turísticos, diploma que estabelece as normas respeitantes ao aproveitamento dos recursos  turísticos do país e ao exercício da indústria hoteleira e similares, tendo em vista a prossecução do desenvolvimento do turismo de forma sustentável, transversal e competitiva, que permita uma melhor definição da actividade dos empreendimentos turísticos.

A Comissão apreciou, também, um Projecto de Decreto Presidencial sobre o regime jurídico das actividades de Animação Turística, diploma que estabelece as regras e normas para o acesso e exercício das actividades de animação turística, numa determinada área, região ou estabelecimento, visando atrair turistas com o intuito de proporcionar momentos de lazer e diversão e contribuindo ao mesmo tempo para o incremento das receitas financeiras do país.

No domínio da Cultura, a Comissão para a Política Social apreciou o Projecto de Decreto Presidencial que aprova a Programação da vigência da Política Cultural do país por um período adicional  de um ano, de modo a harmonizá-la com o período de vigência do Plano de Desenvolvimento Nacional e fazer a sua actualização. A Comissão foi informada sobre o Plano de Prevenção e Resposta à Malária para o ano de 2021 e sobre o Plano de Prevenção e Resposta à Cólera para o ano de 2021.


Vacinação contra a Covid-19
A reunião analisou, ainda, o grau de implementação do Plano de Vacinação contra a Covid-19, cuja primeira fase teve início a 2 de Março, abrangendo apenas a província de Luanda. A segunda fase, iniciada a 20 de Março, abrangeu as províncias de Benguela, Cabinda, Huíla e Huambo. A terceira, iniciada a 12 de Abril, fez a cobertura de todo o país, ao alcançar as demais províncias.


  Ministra de Estado leva apoio às vítimas da chuva

A ministra de de Estado para a Área Social, Carolina Cerqueira, levou, ontem, apoio solidário às famílias das vítimas das chuvas de segunda-feira, no Distrito Urbano do Hoji-ya-Henda, em Luanda.

Carolina Cerqueira, que se mostrou entristecida com as consequências provocadas pela chuva,  considerou ser um momento  particularmente difícil. "Por isso, tudo o que se possa dizer nesse momento será sempre insuficiente perante a grandeza das perdas que tivemos”, reforçou.

Segundo a governante, citada pela Angop, trata-se de um apoio solidário para com  as famílias afectadas, com o intuito de as confortar nesta hora difícil. "Sabemos que o que trazemos é pouco, mas como angolanos e irmãos que somos não podemos ficar indiferentes perante essa realidade que a todos nós comove e demanda agir com apoio, afectivo e material, por mais simbólico que seja. Mas devemos nessa hora dar as mãos para minimizar os efeitos devastadores das chuvas torrenciais que registamos nos últimos dias em Luanda”, reforçou Carolina Cerqueira.

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