De acordo com a Angop, a recomendação vem expressa numa das resoluções que aprovam os relatórios de execução do Orçamento Geral do Estado (OGE) referentes ao I, II e III trimestres de 2020, na sessão plenária ordinária de ontem.

Ao Executivo foi recomendada a melhoria dos instrumentos que conduzem à avaliação positiva e transparente das contas públicas e a apresentação, em tempo oportuno, dos relatórios de balanço de execução trimestral do OGE ao Parlamento.

Os parlamentares encorajaram o Governo a prosseguir com a execução do Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição das Importações (PRODESI), que integra um pacote de acções conducentes à dinamização da actividade económica.

Foi, também, manifestada a necessidade de se intensificarem as reformas estruturais que visam tornar a economia nacional robusta e resiliente aos choques externos. A par disso, recomendaram o Governo a priorizar a conclusão das obras existentes e a reabilitação dos principais eixos rodoviários do país, no âmbito da execução do Programa de Investimentos Públicos (PIP).
A Assembleia Nacional recomendou ao Governo a prosseguir a implementação das medidas excepcionais de prevenção e controlo da propagação da Covid-19.

O órgão legislativo recomendou ao Governo a prosseguir com o cumprimento das medidas imediatas de Alívio dos Efeitos Económicos e Financeiros derivados da Covid-19, em particular os mecanismos que viabilizam o acesso ao crédito, principalmente às micro, pequenas e médias empresas, com dificuldades de tesouraria.