Política

Presidente da República propõe revisão da Constituição

O Presidente da República, João Lourenço, anunciou hoje, em Luanda, que vai propor uma revisão pontual da Constituição da República.

02/03/2021  Última atualização 12H11
© Fotografia por: DR
O Chefe de Estado, que falava na abertura da reunião do Conselho de Ministros, disse que pretende clarificar o modelo de relacionamento entre o Presidente da República, enquanto Titular do Poder Executivo, e a Assembleia Nacional, no que respeita à fiscalização política.

João Lourenço acrescentou que vai propor também a consagração do direito de voto aos cidadãos angolanos residentes no exterior, a afirmação constitucional do Banco Nacional de Angola (BNA) como entidade administrativa independente do Poder Executivo e a eliminação do princípio do gradualismo para a institucionalização efectiva das autarquias locais.


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