Opinião

Projectos com recurso a parcerias público-privadas

A capacidade de mobilizar a iniciativa privada para áreas em que o sector privado apresente soluções competitivas de construção, manutenção, e operação de infrae-struturas, determinará sobremaneira a aceleração do processo de desenvolvimento económico, bem como, a implementação de políticas públicas.

02/03/2021  Última atualização 07H42
È patente que os processos de privatização, concessão e de parcerias público-privadas (PPP) devem ser amplamente utilizados de forma a melhorar o serviço público. Assim, é importante que se defina a quota de serviços públicos de infra-estrutura que é efectivamente paga pelo consumidor, e a parcela destes serviços que é provida gratuitamente, ou seja, serviços em que o Estado assume inteiramente os custos de provimento ao cidadão.

Os contratos de (PPP) são aqueles em que o Estado e agentes privados, normalmente em-presas, visando melhorar a rede de infra-estruturas e aumentar a qualidade de serviços prestados ao cidadão, decidem relativamente a um projecto concreto, partilhar a concepção, financiamento, construção e operação do projecto, logo, o Estado partilha proveitos, riscos e responsabilidades com privados.

Dois modelos cabem destaque no que concerne às (PPP)- O modelo patrocinado em que uma parte dos recursos deriva do Estado e a outra advém do utente do serviço. Em contraponto, outra modalidade é a administrativa, em que os recursos do projecto são inteiramente do Estado, cabendo a gestão a entidade privada.

Esses modelos têm se mostrado muito importantes no processo de desenvolvimento de infra-estruturas em África, em que o sector privado, por exemplo ao nível das infra-estruturas rodoviárias assume os processos de construção, desde o projecto executivo, manutenção e operação da referida infra-estrutura dentro de um período previamente estipulado. Ao fim de um determinado período de tempo, a entidade gestora devolve o activo público ao Estado, beneficiando a economia no geral.

Em África, mais de 600 milhões de pessoas, não têm acesso a electricidade, cerca de 300 milhões de pessoas não tem acesso a água potável, a contar com a debilidade das infra-estruturas em variados sectores, com destaque para o dos transportes e mobilidade. De recordar que os estados só por si, não são capazes de resolver todos os problemas de cariz económico-financeiro que se afiguram, daí a importância de incrementar todo o tipo de operações que visam incrementar a maior participação do sector privado, bem como, fomentar a maior contribuição dos utentes de serviços públicos.

Recentemente, o Banco Africano de Desenvolvimento referiu que as (PPP) têm crescido, com particular incidência em África, sobretudo a partir de 2018, sendo a África do Sul, a Nigéria e Quénia, como os pioneiros neste processo, seguindo-se do Gana, Costa do Marfim e Senegal. Segundo David Baxter da Associação Internacional de Profissionais de PPP (WAPPP), a Covid-19 teima em alastrar-se aos diversos sectores socioeconómicos, portanto, o vírus irá afectar o desempenho das (PPP) e o sector privado, por períodos de tempo ainda não quantificáveis. De referir que as consequências da pandemia são mais evidentes nas economias africanas, pelo facto de não atingir um estágio de desenvolvimento capaz de trazer sustentabilidade no curto prazo, sendo o desafio destes países africanos a reversão do actual quadro.

Olhando para os benefícios das (PPP), trazem algumas vantagens financeiras como controlar a despesa pública e realizar investimentos. Outra vantagem prende-se ao facto de ser um instrumento que ajuda a operacionalizar os programas dos governos, incentiva a inovação e modernização dos serviços prestados aos cidadãos. Nesta óptica, a Administração Pública obtém ganhos de eficiência, qualidade nos serviços, e garantia de sustentabilidade financeira a longo prazo. Por outro lado, este instrumento é visto como uma mais-valia para a execução de projectos a nível dos municípios visando a oferta de infra-estruturas compatíveis às necessidades dos cidadãos.

Muitos projectos de (PPP) podem financiar-se recorrendo ao Project Finance, que se trata de um tipo de financiamento de um determinado projecto, normalmente empreendimentos com características próprias, em que o reembolso é garantido exclusivamente pelos fluxos financeiros gerados pelo próprio projecto. A magnitude de investimentos que serão feitos implicará por um lado o asseguramento de avultados dispêndios financeiros, e introdução de instrumentos e mecanismos de gestão financeira com vista a garantir a sustentabilidade das finanças públicas e a participação do sector privado, que estabelecerão parcerias em vários domínios (petróleo, refinarias, indústria petroquímica, transportes, energia, hidroeléctricas, saneamento básico, etc) permitindo o acesso a um conjunto de serviços aos cidadãos.

Portanto, com a formação de contratos de construção, manutenção e exploração de equipamentos públicos um período que pode ir de vinte a trinta anos, o Estado criará bases para o desenvolvimento económico, e por outro lado, constitui uma plataforma para se atingir rapidamente os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável definidos(ODS) pelas Nações Unidas.

*Economista

Juliana Evangelista Ferraz |*

Jornalista

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