O presidente do MPLA, João Lourenço, destacou, esta sexta-feira, em Luanda, que as infra-estruturas são, em regra, dispendiosas, levam anos a ser construídas, “mas são necessárias para o desenvolvimento económico e social do nosso país”.
Os funcionários públicos e agentes administrativos do regime geral da Função Pública beneficiarão de uma remuneração suplementar de 30 mil kwanzas a partir do dia 1 de Junho próximo, determina um decreto assinado, quinta-feira, pelo Presidente da República, João Lourenço.
A Assembleia Nacional começa, hoje, a discussão e votação da Proposta de Revisão Pontual da Constituição, apresentada pelo Presidente da República, João Lourenço.
As Comissões de Trabalho especializadas da Assembleia Nacional aprovaram, terça-feira, na generalidade, o Relatório-Parecer da Proposta de Revisão Pontual da Constituição.
Depois da reunião que aprovou a agenda de hoje, o primeiro vice-presidente do Grupo Parlamentar do MPLA, Manuel da Cruz Neto, garantiu que a proposta de Revisão Pontual da Constituição cumpriu todos os requisitos, de acordo com o Regimento da Assembleia Nacional. "Não há nada dentro da proposta que seja contrário aos objectivos da Constituição”, disse.
Manuel da Cruz Neto garantiu o empenho do MPLA durante as sessões plenárias para a proposta ser bem discutida. Quanto à forma de eleição do Presidente da República e dos deputados à Assembleia Nacional, Manuel da Cruz Neto afirmou que o MPLA pretende fazer as eleições de acordo com o que está estabelecido na Constituição. "Nós não pensamos em outras opções políticas. Esta é a nossa opção e não vemos necessidade de olharmos para outras opções”, afirmou.
A segunda vice-presidente do Grupo Parlamentar da UNITA, Mihaela Weba, referiu que o seu partido concorda que a Assembleia Nacional discuta e aprove a Proposta de Revisão Pontual da Constituição. A deputada afirmou que "muitas propostas da UNITA estão reflectidas nas apresentadas pelo Presidente da República”. "O voto na diáspora sempre foi uma bandeira da UNITA. Sempre defendemos que os cidadãos angolanos no exterior, independentemente da sua condição, deviam ter os mesmos direitos de participação política e o exercício do voto é um deles”, sublinhou.
Para o presidente do Grupo Parlamentar da CASA-CE, as propostas apresentadas para a revisão não alteram a ordem constitucional, "porque continua o carácter atípico da Constituição.”
Alexandre Sebastião André afirmou que a discussão sobre a Proposta de Lei que altera a Lei sobre o Imposto Especial de Consumo não tem grande relevância para a CA-SA-CE, pois, na sua opinião, "é mais um encargo para os consumidores.”
O deputado do PRS Benedito Daniel, apesar de considerar a Revisão Constitucional "bem-vinda e oportuna”, afirmou que não foi proposta nos moldes que o seu partido pretendia. O deputado defendeu que a Revisão Constitucional devia, também, abarcar as preocupações dos cidadãos, dos deputados e de outras franjas da sociedade e "não fosse apenas as preocupações do Presidente da República”.
O PRS defende que na Revisão Constitucional devia "ser revista a questão da votação directa”. "Defendemos que a votação devia ser separada. A atipicidade de termos eleições gerais devia cessar e termos uma eleição presidencial e outra legislativa”, sustentou. Na Proposta de Revisão Pontual da Constituição é solicitado que o Presidente da República, em fim de mandato, fique impedido de tomar decisões de fundo, que possam vir a comprometer o seu sucessor e seja criada a figura de um Governo de Gestão Corrente.
O Presidente da República, João Lourenço, anunciou, no dia 2, a eliminação do gradualismo como princípio constitucional condutor do processo de institucionalização efectiva das autarquias locais no país.
Ao anunciar a Proposta de Revisão da Constituição, que inclui a consagração do direito de voto aos cidadãos angolanos residentes no exterior, o Presidente João Lourenço indicou que o objectivo é preservar a estabilidade social e a consolidação dos valores fundamentais do Estado Democrático de Direito.
O Chefe de Estado, que tomou a iniciativa de Revisão da Constituição nos termos do artigo 233º da Constituição da República de Angola, indicou que a proposta de revisão inclui a clarificação do modelo de relacionamento institucional entre o Presidente da República, enquanto Titular do Poder Executivo, e a Assembleia Nacional, no que respeita à fiscalização política, bem como a afirmação constitucional do Banco Nacional de Angola (BNA) como Entidade Administrativa Independente do Poder Executivo. Outro ponto que consta da proposta é a constitucionalização de um período fixo para a realização das eleições gerais.
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LoginO Presidente da República e Comandante-em-Chefe das Forças Armadas Angolanas assinou um conjunto de decretos a promover, exonerar, nomear, licenciar do serviço militar activo à reforma e a transitar para a situação de inactividade temporária, vários oficiais generais, comissários da Polícia Nacional e almirantes.
O Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Detenções Arbitrárias não notificou, até ao momento, de forma oficial, o Estado angolano acerca do parecer emitido, no final do ano passado, sobre o "Caso São Vicente", informou, quinta-feira, em Luanda, o procurador-geral da República, Hélder Pitta Gróz.
O representante especial para os Assuntos dos Direitos Humanos do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China, Yang Xiaokun, disse, quinta-feira, no Parlamento, que o seu país deseja uma maior cooperação com Angola no domínio dos Direitos Humanos e noutros, em prol do bem-estar dos povos dos dois países.
Escolhido pelo público, do início ao fim. Da primeira à última decisão popular, muita coisa aconteceu com o jovem brasileiro de 21 anos, morador da Bahia, nordeste do Brasil, durante os 100 dias em que esteve confinado na casa mais vigiada (Big Brother Brasil 2024). Davi Brito, ex-motorista de aplicativo foi amado pelas suas qualidades e venceu esta edição com 60,52% dos votos, tendo conquistado o prémio de 2.920.000 reais e um carro. Nesta entrevista exclusiva ao JA Online, o milionário fala sobre a determinação no jogo, do sonho de ser médico-cirurgião para dar orgulho à sua mãe e agradece o apoio dos fãs.
Os deputados da 4ª. Comissão Especializada (Administração do Estado e Poder Local) da Assembleia Nacional mantiveram, quinta-feira, com o Governo Provincial de Cabinda, um encontro de balanço da visita de quatro dias, que realizaram naquela região.
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