As propostas legislativas surgem, na óptica do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), no seguimento de várias iniciativas que visam a "concretização da inclusão de todos os trabalhadores no sistema de protecção social obrigatória, bem como da gestão responsável e eficiente dos recursos provenientes das contribuições dos contribuintes (empresas e trabalhadores por conta própria) e segurados (trabalhadores por conta de outrem)”.

Estas medidas, segundo o INSS, vão contribuir para a realização da Agenda de Desenvolvimento Sustentável relativa à "criação de sistemas e medidas de protecção social para todos, incluindo níveis mínimos, com vista a alcançar a protecção social universal”.
O INSS regista, actualmente, cerca de 1,9 milhões de contribuintes, mais de dois milhões de segurados, assim como perto de 127 mil pensionistas.

"De 2014 a 2020 observa-se um incremento de 48 por cento no número de beneficiários das prestações de segurança social”, destaca o comunicado do INSS.


Efeméride

Hoje, 8 de Maio, comemora-se o Dia Mundial da Segurança Social, uma efeméride que visa promover reflexões sobre a protecção social, que deve ser pública, solidária e universal.
A tendência mundial é de alinhamento com as recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que prevêem a extensão progressiva da cobertura a todos os membros da sociedade.

"É neste sentido que estão em implementação medidas que visam melhorar o atendimento dos contribuintes e garantir a segurança dos seus actos junto do INSS, bem como iniciativas que visam garantir que os pensionistas possam exercer o direito de receber as suas prestações com o conforto que lhes é merecido”, destaca o INSS.