A comissão de avaliação do Concurso Público Internacional, criada pelo Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, fez saber, ontem, em Luanda, que a proposta escolhida reuniu, dentre outras sete, um total de 31,5 pontos a frente dos Consórcios CMEC e Gemcorp, que ficaram com 30,9 e 29,9 pontos, respectivamente.

O investidor privado apresentou a garantia (carta de conforto) do financiamento bancário internacional e assumiu a tarefa de produzir, conforme previsto, a oferta de 100 mil barris de petróleo por dia, correspondendo a uma oferta de mais de 37 por cento das necessidades do país.
Conforme avançou o porta-voz da Comissão no acto, Guiomaro Correia, a partir de 29 deste mês iniciam as conversações entre as partes, para determinar-se os termos e referências finais do acordo, e a continuidade ou não da proposta escolhida para a fase de construção.

As negociações devem decorrer num período de oito semanas sem excluir-se a possibilidade de as outras propostas, pela ordem de classificação, virem a ser ouvidas, caso não estejam reunidos os pressupostos iniciais que determinaram a indicação do vencedor do concurso internacional de investimento privado para a Refinaria do Soyo.
Neste processo, concorreram, de igual modo, o Consórcio angolano SDRC, que ficou com 12,9 pontos, e o chinês Jiangsu, desqualificado.

De acordo com os termos e referência do concurso, todos os concorrentes que obtiveram a pontuação mínima de 50 por cento, equivalente a 25 pontos estão elegíveis para a negociação na ordem da sua classificação, caso o consórcio Quanten não apresente os documentos e requisitos essenciais e necessários para a execução do contrato de investimento num prazo razoável.

Durante a fase de divulgação, manifestaram interesse de participação no concurso várias empresas, sendo que no dia 30 de Janeiro deste ano, submeteram formalmente as propostas nove consórcios, compostos por 17 empresas. Um consórcio decidiu voluntariamente retirar a proposta e integrou-se num outro parceiro.

  Eliminar actuais 80 por  
  cento das importações
O secretário de Estado para os Petróleos, José Barroso, apresentou como desafio do país a eliminação dos actuais 80 por cento das importações de refinados de combustível.
Nesse sentido, disse, a ampliação da capacidade da Refinaria de Luanda, a conclusão das obras em Cabinda e o início da infra-estrutura do Lobito vão, seguramente, resultar na oferta de equilíbrio e gerar capacidades internas para exportar aos países vizinhos, casos da República Democrática do Congo (RDC), do Congo Brazzaville e Zâmbia.

Embora haja um movimento mundial de redução contínuo do consumo de energia produzidas por combustíveis, disse José Barroso, haverá ainda consumo interno e regional capaz de justificar a aposta na procura de novos poços de petróleo e a sua transformação.
Segundo o secretário de Estado dos Petróleos, o país acompanha a transição energética e está ciente dos desafios e tarefas que são impostos.

Em alinhamento com o Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022, o Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás supera a meta fixada, que era de o país, nesse período, iniciar com a construção de pelos menos uma Refinaria. Neste momento, com as obras já em curso na Refinaria de Cabinda, vão ser duas as refinarias edificadas, estando ainda em reprogramação a do Lobito, na província de Benguela.