Política

Revisão pontual da Constituição vai à votação final a 22 deste mês

Gabriel Bunga

Jornalista

O Projecto de Lei de Revisão Pontual da Constituição, que se encontra na fase de discussão e votação na especialidade, vai à votação final na próxima reunião plenária, marcada para o dia 22 deste mês.

10/06/2021  Última atualização 06H15
Deputados marcaram para o dia 23 um debate sobre o exercício da cidadania em Angola enquanto Estado Democrático © Fotografia por: Rafael Tati | Edições Novembro
A decisão  foi tomada, ontem, na conferência dos presidentes dos grupos parlamentares, orientada pelo presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos.
O porta-voz do encontro, deputado Raul Lima, informou à imprensa que a conferência dos presidentes dos grupos parlamentares reuniu-se para preparar as próximas reuniões parlamentares. "Para o dia 22 de Junho está prevista a realização da 9ª plenária ordinária, que vai proceder à votação final global do Projecto de Lei de Revisão Constitucional", disse.

No dia 23 vai ser realizado o debate mensal sobre o tema "O exercício da cidadania em Angola enquanto Estado Democrático e de Direito", proposto pelo Grupo Parlamentar da CASA-CE.


No dia 24 realiza-se a 11ª reunião plenária ordinária, que tem na agenda a movimentação de deputados, tomada de posse da provedora de Justiça e dos membros indicados pela CASA-CE e pela FNLA para a Comissão Nacional Eleitoral.
Na mesma sessão está prevista a discussão e votação, na generalidade, das propostas de Lei sobre o Regime Geral das Entidades Administrativas Independentes, que aprova o Estatuto da Autoridade Nacional da Aviação Civil e a Proposta que altera a Lei nº 14/19, de 23 de Maio - Lei de Aviação Civil.

Está, ainda, prevista a discussão e votação da resolução que aprova a eleição do provedor de Justiça-adjunto.  

Reacções
O presidente do Grupo Parlamentar da UNITA, Liberty Chiaka, acusou o MPLA de estar a alterar as regras de jogo com a Revisão Pontual da Constituição. "A nossa leitura é que a proposta de revisão da Constituição foi feita para cumprir um expediente eminentemente partidário, condicionar um compromisso de Estado que é a realização das eleições autárquicas em 2020", disse, sublinhado que o MPLA pretende condicionar a realização das eleições em 2022.


O líder da maior bancada parlamentar na oposição referiu que a aprovação da norma que jubila os juízes de todas as jurisdições aos 70 anos visou-se atingir o juiz-presidente do Tribunal Constitucional, Manuel Aragão.
 "Quando se procurou, jubilar, de uma forma geral, jubilar todos os juízes dos tribunais superiores, de todas as jurisdições, a nossa leitura ficou clara que pretendeu-se atingir o presidente do Tribunal Constitucional , porque opôs-se a indicação do actual presidente da Comissão Eleitoral. Infelizmente, por causa desta situação, ele está a ser visado, nesta revisão da Constituição", disse.

O presidente do Grupo Parlamentar do MPLA, Virgílio de Fontes Pereira, refutou as acusações de Liberty Chiaka  e disse que essas afirmações demonstram um desconhecimento das regras do Direito. "Eu não partilho a ideia segundo a qual estamos fazer um processo de Revisão da Constituição para acudir situações subjectivas. Dizer isto é uma falsidade e demonstra falta de conhecimento de regras básicas do Direito, colocar a questão da jubilação como sendo uma solução para tratar de um caso pontual é, no mínimo, estranho, para não dizer outra coisa", disse, sublinhando que as normas funcionam para o futuro.

"Esta revisão da Constituição tem como finalidade olhar para frente. Já defendemos porque é que ela surgiu e é preciso também, na política, termos alguma honestidade", sublinhou.

Virgílio de Fontes Pereira disse ser necessário alguma responsabilidade quando os deputados da oposição se pronunciam. O líder da bancada parlamentar do MPLA garantiu que as eleições gerais vão ser realizadas em 2022.  
O processo de Revisão, frisou, está a decorrer dentro dos parâmetros normais de discussão de um projecto desta natureza com alguma paciência, inteligência e sobretudo com alguma abertura.

 

Deputados querem apoio ao  estudante angolano preso em Cuba


O deputado Lucas Ngonda, da FNLA, disse que na reunião levantou-se o problema do estudante angolano em Cuba que corre o risco de ser condenado à pena de morte. O estudante Armindo Leitão Jeremias é acusado de ter morto um ex-professor.
Lucas Ngonda informou que os líderes dos Grupos Parlamentares decidiram que o Ministério das Relações Exteriores deve fazer diligências para saber o que se passou com o estudante e saber de que maneira o Governo pode defende-lo, uma vez que em Angola não existe pena de morte.
O deputado Benedito Daniel, do PRS, disse ser bem vinda a iniciativa da CASA-CE  sobre a realização do debate com o tema "O exercício da cidadania em Angola enquanto Estado Democrático e de Direito", sublinhando que "vai trazer contribuições que vão ajudar o exercício da cidadania em Angola".


Sobre o caso do estudante angolano em Cuba, Benedito Daniel disse que o Estado deve defender todos os angolanos, independentemente do lugar onde estiverem.
"O Governo deve accionar as vias diplomáticas para perceber o que aconteceu com o jovem e só a partir dali que poderá fazer a defesa", disse.


Para Alexandre Sebastião André, da CASA-CE, o tema proposta para debate "é muito importante e poderá ajudar a clarificar as posições dos cidadãos e também das forças de segurança". Sobre o caso do estudante angolano em Cuba, o parlamentar pediu a intervenção do Governo.

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