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Senegal recusa libertar ex-Presidente do Chade

A justiça senegalesa recusou um pedido de libertação do ex-Presidente do Chade Hissène Habré, condenado a prisão perpétua por um tribunal africano em Dakar, por crimes contra a humanidade, disseram ontem os seus advogados.

19/04/2021  Última atualização 05H20
Hissene Habré foi condenado em 2016 a prisão perpétua © Fotografia por: DR
Hissène Habré, de 79 anos líder do Chade entre 1982 e 1990, foi condenado em 30 de Maio de 2016 a prisão perpétua após um julgamento sem precedentes em Dakar, tendo sido declarado culpado de crimes contra a humanidade, violações, execuções, escravidão e sequestro.
Uma comissão de inquérito do Chade estimou em 40 mil o número de vítimas da repressão no regime de Habré.

Deposto em 1990, o ex-presidente chadiano refugiou-se no Senegal, onde, sob pressão internacional, foram criadas as condições para o  julgamento.
Habré foi preso no Senegal em 2013 e indiciado por um tribunal especial estabelecido em cooperação com a União Africana (UA). Desde a sua condenação, cumpre a pena numa prisão em Dacar.

Em 29 de Março, os seus advogados entraram com um "pedido de permissão" para a sua libertação, dirigido ao juiz responsável pela aplicação de sentenças no Tribunal de Instância Superior de Dakar.
"O pedido foi recusado", disseram ontem, num comunicado enviado à agência de notícias AFP, os advogados Ibrahima Diawara e François Serres.
"A justificação para a recusa do pedido é que as questões da saúde são da responsabilidade da administração da prisão", afirmaram.

Os advogados declararam ainda que, levando em conta os riscos à saúde do ex-presidente, uma "primeira permissão foi concedida pelo mesmo juiz".
Os defensores assinalaram que "uma regra do direito foi avaliada "com uma geometria variável".
O ex-líder chadiano beneficiou em Abril do ano passado de uma libertação de 60 dias da prisão concedida pela justiça senegalesa.

O juiz declarou a decisão pelo facto de Habré ser "particularmente vulnerável ao novo coronavírus" e pela necessidade de abrir espaço na prisão, escolhida para colocar os prisioneiros de quarentena no início da detenção.
Habré voltou à prisão no final dos 60 dias, no início de Junho.
"Isso é apenas justiça", disse Kaltouma Deffalah, vítima do regime de Habré, citado num comunicado da organização não-governamental Human Rights Watch (HRW).

"O homem que me escravizou deve cumprir a pena de acordo com a lei. Continuamos à espera que Hissène Habré pare de esconder o seu dinheiro e nos pague a indemnização ordenada pelo tribunal", acrescentou a vítima, no mesmo comunicado.
O tribunal ordenou também o pagamento por Habré de aproximadamente 125 milhões de euros em indemnizações, a mais de 7.300 vítimas, que ainda reclamam este dinheiro.

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