Política

SME promete combate cerrado à imigração ilegal

O director provincial do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME) no Zaire, comissário de migração Francisco António Paulo, defendeu, ontem, em Mbanza Kongo, um combate cerrado à imigração ilegal, por estar associada a infracções de tráfico de seres humanos, contrabando de combustível e ou-tros crimes transfronteiriços conexos.

20/04/2021  Última atualização 10H00
Director do SME no Zaire, comissário Francisco António Paulo © Fotografia por: Garcia Mayatoko | Edições Novembro
Aquele responsável falava no acto de encerramento das festividades alusivas ao 45º aniversário daquele ramo do Ministério do Interior, ontem celebrado, sob o lema "SME 45 anos, firme na gestão dos fluxos migratórios, facilitando o investimento privado e o turismo”. Francisco Paulo indicou que  a imigração, apesar de ser um fenómeno secular que acontece à escala planetária, está quase sempre associada a sérias infracções, como o tráfico de seres hu-manos, o contrabando de combustível e outros crimes transfronteiriços nocivos à economia nacional. "Por esses e outros crimes, o seu combate deve ser objecto indispensável para o SME”, realçou. O resposável do SME no Zaire apelou à participação de todas as forças da Nação no seu combate, denunciando  os  cidadãos que persistem em promover a entrada no país de estrangeiros em situação migratória irregular. 

 Fruto do combate que o SME no Zaire leva a cabo, o comissário indicou que  2.162 cidadãos da República De-mocrática do Congo (RDC) foram expulsos do território nacional em 2020, sendo 2.062 por decisão administrativa e 100 por decisão judicial. Ainda no combate ao fenómeno, 137 cidadãos de diversas nacionalidades, entre os quais 50 nacionais, foram encaminhados ao Ministério Público por crime de auxílio e promoção à imigração ilegal. No período em referência, as forças do SME no Zaire interpelaram e detiveram 1.681 estrangeiros de diversas nacionalidades, com destaque para os da RDC, por inobservância da Lei 13/19, de 23 de Maio.A par das infracções registadas em 2020, Francisco Paulo avançou que, apesar do encerramento das fronteiras, para conter a propagação da Covid-19, o SME no Zaire autorizou a entrada de 10.784 cidadãos, entre os quais 9.617 nacionais e 1.167 estrangeiros, por motivos profissionais, de saúde e de óbito. 

Neste mesmo período, acrescentou, houve a saída para a RDC de 14.128 cidadãos, sendo 13.213 nacionais e 915 estrangeiros. Foi, por outro lado, recusada a entrada no país de 158 estrangeiros, por não reunirem os requisitos estabelecidos por lei. Em termos financeiros, segundo aquele comissário de migração, o SME no Zaire arrecadou, no ano passado, 155.510.308,00 kwanzas, contra os 172.148.222,00 arrecadados em 2019, cuja redução foi atribuída à crise financeira mundial e à pandemia da Covid-19. Em 2020, foram emitidos no Zaire 499 passaportes, dos quais 492 ordinários e sete de estrangeiros. Desses passaportes, 267 (ordinários) aguardam por levantamento pelos solicitantes. 
Fernando Neto e Jaquelino Figueiredo/ Mbanza Kongo 

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