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Supremo Tribunal do Paquistão declara inconstitucional "teste de virgindade"

O Supremo Tribunal do Paquistão declarou hoje, 25, inconstitucional o chamado "teste dos dois dedos" ou "teste de virgindade" para determinar se uma mulher teve relações sexuais em caso de violação, prática que também visa minar a reputação das vítimas.

25/03/2021  Última atualização 19H04
A Índia proibiu-a em 2013 e o Bangladesh em 2018 © Fotografia por: DR

A mais alta instituição judicial do país afirmou que o teste para determinar o tamanho da vagina é "uma afronta à reputação e à honra" das sobreviventes de uma agressão sexual e viola a Constituição.

"A ciência forense moderna mostra que o teste dos dois dedos não deve ser realizado para estabelecer uma violação ou violência sexual", indicou o juiz Mansoor Ali Shah no veredicto sobre o caso de uma mulher violada, citado pela agência noticiosa espanhola EFE. Além de determinar se ocorreu uma relação sexual, o teste é usado em tribunal para determinar se a mulher tinha uma vida sexual activa, o que era traduzido por "ter sexo com qualquer pessoa", para contestar a agressão sexual.

Tudo isso é um atentado à dignidade da mulher, pois "desacredita a sua independência, identidade, autonomia e liberdade de escolha", o que mais uma vez representa uma violação da Constituição, segundo o tribunal. "Os tribunais devem deixar de usar expressões como 'habituada ao sexo', 'mulher fácil', 'mulher de baixa moralidade' ou 'não virgem' em relação a alegadas vítimas de violação, mesmo que não se prove a acusação", assinala o tribunal, considerando que "tais expressões são inconstitucionais e ilegais".

A decisão do Supremo surge depois de, em Janeiro, o alto tribunal de Lahore ter proibido aquela prática na província do Punjab, gerando elogios e a esperança da sua ilegalização em todo o país. "Uma decisão histórica", afirmou então a ministra dos Direitos Humanos, Shireen Mazari, embora o seu governo não tenha proibido o teste. Nos últimos anos, esta prática foi denunciada pelas Nações Unidas e por outras organizações de defesa dos direitos humanos. A Índia proibiu-a em 2013 e o Bangladesh em 2018.

 

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