Para efeitos de remoção, os titulares, proprietários, possuidores ou detentores das aeronaves devem proceder ao pagamento dos encargos devidos ao Estado, inerentes ao prolongado tempo de estacionamento. Segundo o Ministério dos Transportes, findo o prazo estipulado, as aeronaves que se encontrarem nas situações descritas considerar-se-ão perdidas a favor do Estado.
Nesse sentido, adverte o Ministério dos Transportes na nota, os titulares, proprietários, possuidores ou detentores de aeronaves abrangidas devem contactar a Direcção do Instituto Nacional da Aviação Civil (INAVIC). O posicionamento do Ministério dos Transportes  ocorre na qualidade de coordenador e órgão de superintendência do subsector da Aviação Civil/da Autoridade da Aviação Civil.

O mesmo tem abrigo na alínea h) do artigo 2º, do Decreto Presidencial nº 233/20, de 14 de Setembro, do Estatuto Orgânico, conjugado com os artigos 34º e 36º, ambos da Lei nº 14/19, de 23 de Maio - Lei da Aviação Civil Angolana.
A Transportadora Aérea Angolana (TAAG) já reagiu a questionamentos do Jornal de Angola. Esclareceu não ter, até ao momento, aviões inoperantes ou que estejam afectados pelo presente aviso.