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Tratado da ONU sobre Proibição de Armas Nucleares entra em vigor

O Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares, que não foi assinado pelas potências nucleares, entrou em vigor esta sexta-feira, uma notícia saudada pelas Nações Unidas e pelo Papa Francisco.

22/01/2021  Última atualização 22H05
Humanidade enfrenta perigo com a disseminação de armas de destruição em massa © Fotografia por: DR
"O tratado representa uma etapa importante no caminho para um mundo livre de armas nucleares e atesta o apoio determinado que as iniciativas multilaterais de desarmamento nuclear provocam”, destacou em comunicado o Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres.

É o "primeiro tratado multilateral de desarmamento nuclear selado em mais de vinte anos”, acrescentou, instando "todos os Estados a agirem juntos para promover a segurança e protecção colectivas”. O Tratado proíbe o uso, desenvolvimento, produção, teste, armazenamento e também ameaças de uso de armas nucleares.

O pacto entrou em vigor, ontem, depois de as Honduras se tornarem o 50º Estado a ratificá-lo no final de Outubro.No total, 122 países aprovaram-no na Assembleia-Geral da ONU, em 2017. O Papa Francisco disse esta semana que o tratado é "o primeiro instrumento juridicamente vinculativo que proíbe explicitamente essas armas, cujo uso tem um impacto indiscriminado, afecta um grande número de pessoas num curto espaço de tempo e causa danos ao meio ambiente de muito longo prazo”.

"Eu encorajo fortemente todos os Estados e todas as pessoas a trabalharem com determinação para promover um mundo sem armas nucleares, ajudando a promover a paz e a cooperação multilateral de que a humanidade tanto precisa hoje”, acrescentou.     Mesmo sem a assinatura dos principais detentores de armas atómicas, militantes a favor da abolição esperam que o tratado estigmatize essas nações e as force a mudar de opinião.

O mundo tem nove potências nucleares: Estados Unidos e Rússia – que detêm 90 por cento do arsenal atómico do planeta -, China, França, Reino Unido, Índia, Paquistão, Israel e Coreia do Norte. A maioria afirma que os seus arsenais servem de ferramenta de dissuasão e dizem respeitar o Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares, que visa impedir a disseminação de armas atómicas para outros países.

O Tratado para Proibição de Armas Nucleares foi criado por iniciativa da Campanha Internacional pela Abolição das Armas Nucleares (ICAN), ONG que recebeu o Prémio Nobel da Paz em 2017.

Governo do Japão questiona eficácia do pacto 

O Japão, único país do mundo que sofreu com a bomba atómica, não assinou o tratado por enquanto e questiona a sua eficácia enquanto as potências nucleares não se juntarem ao referido pacto. O Primeiro-Ministro japonês, Yoshihide Suga, disse, ontem, que o país não pretende aderir ao Tratado da ONU sobre a Proibição de Armas Nucleares ao questionar a eficácia do acordo sem apoio de potências nucleares.

"O Japão não tem intenção de assinar o tratado”, garantiu Suga em declarações feitas no Parlamento japonês, citadas pela agência de notícias Kyodo, no dia em que o pacto entrou em vigor, depois de ser ratificado por mais de 50 dos mais de 120 signatários.

O pacto, promovido pelas Nações Unidas, "não tem o apoio de Estados com armas nucleares nem de muitos Estados sem essas armas”, argumentou o Chefe do Executivo japonês. Como primeiro e único país a sofrer um bombardeamento nuclear contra a população civil, em Hiroshima e em Nagasaki, Suga considerou que o Japão "tem a responsabilidade de liderar os esforços da comunidade para alcançar um mundo sem armas nucleares”.

No entanto, sublinhou, para que isso aconteça, é preciso seguir "um caminho realista”. O Primeiro-Ministro Suga também se mostrou "cauteloso” sobre a possibilidade de considerar ter estatuto de observador do tratado, afirmando que o Japão continuará a esforçar-se para servir como "ponte” entre Estados nucleares e não nucleares.

Os bombardeamentos atómicos de Hiroshima e de Nagasaki, em Agosto de 1945 - que precipitaram o fim da Segunda Guerra Mundial, mataram cerca de 214 mil pessoas até ao final desse ano, e deixaram sequelas físicas e psicológicas em muitas outras, que ainda hoje perduram.

As associações de sobreviventes do 'hibakusha' e outras organizações anti-nucleares pediram várias vezes ao Governo que aderisse ao tratado, mas o Japão está sob alçada nuclear dos Estados Unidos, tornando improvável que apoie uma proibição total da produção, uso ou armazenamento de armas atómicas.

Segundo o Executivo japonês, esse 'guarda-chuva' dos Estados Unidos ao Japão dá-lhe protecção contra ameaças como o programa nuclear norte-coreano. "Este tratado oferece esperança para um mundo sem armas nucleares e indica, pela primeira vez, que o seu uso é ilegal”, explicou o director-geral do Comité Internacional da Cruz Vermelha (CICV), Robert Mardini.

Milhares de ogivas em estado de alerta

Existem actualmente mais de 13 mil ogivas nucleares no mundo e "milhares delas estão em estado de alerta máximo, o que significa que basta alguns segundos para apertar um botão e causar um desastre”, referiu. O CICV esteve na linha da frente, em conjunto com a Cruz Vermelha Japonesa, no resgate e tratamento das vítimas dos atentados de Hiroshima e Nagasaki, há 75 anos, conhecendo, portanto, em primeira mão, as devastadoras consequências humanitárias do uso de armas nucleares.

"Ainda hoje há hospitais no Japão que tratam pacientes com cancro provocado pela exposição à radiação durante os ataques”, disse Mardini. Por isso, explicou o responsável, as negociações para banir as armas nucleares, que levaram à adopção do tratado em 2017, foram lançadas por um movimento de "diplomacia humanitária” do CICV, da Federação Internacional da Cruz  Vermelha e do Crescente Vermelho, que reúne sociedades da Cruz Vermelha de todo o mundo.

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