Política

Tribunais vão fazer menos julgamentos

Edna Dala

Jornalista

A obrigatoriedade de constituição de tribunais colectivos (corpo de três juízes) vai reduzir o número de julgamentos nas comarcas, devido à escassez de magistrados.

01/03/2021  Última atualização 15H34
Fachada principal do Tribunal de Comarca de Luanda © Fotografia por: Paulo Mulaza | Edições Novembro
Segundo o porta-voz do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Pedro Chilicuessue, que falava ao Jornal de Angola, a falta de magistrados em número suficiente é um dos grandes desafios com que os tribunais se confrontam.
"Os julgamentos devem ser feitos por um corpo de três juízes. A actual realidade, em termos de juízes em funções, ainda não permite concretizar confortavelmente esse desiderato", sublinhou.

Segundo o também juiz de direito, com a implementação dos tribunais colectivos vai haver baixa nos processos a julgar. "Mas essa é a realidade prática, numa altura em que são precisos 150 países para atender todo o país", indicou.
O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), disse,  está a analisar a melhor solução para o caso. "Todavia, soluções criativas foram recomendadas, uma das quais é os juízes da mesma secção apoiarem-se reciprocamente. Ou seja, se uma secção tem três juízes, cada um deles tem um dia para julgar. Os outros dois fazem equipa e, assim, sucessivamente", disse.

O magistrado reconheceu que "esta situação vai concorrer para a redução do número de julgamentos". "Mas é a saída que se impõe ante a exiguidade de juízes em Angola", referiu.
Sobre os níveis de preparação dos tribunais com a entrada em vigor dos novos Códigos Penal e do Processo Penal, Pedro Chilicuessue referiu que os diplomas representam um ganho para o país. "Os Tribunais, aos poucos, vão-se encaixando, conformando a sua actividade no espírito dos diplomas legais referidos", sublinhou.

Pedro Chilicuessue informou que o ano judicial arranca hoje, por determinação legal, mas a cerimónia formal de abertura terá lugar apenas em finais deste mês.
Esclareceu que os tribunais de Comarca de Cacuaco e de Viana não entram em funções este mês, por estarem em curso trabalhos de melhoria nas infra-estruturas.

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