Também juíza conselheira, Exalgina Gambôa falava, ontem, em Luanda, num acto realizado para assinalar o vigésimo aniversário  do TC, cuja trajectória considerou positiva, apesar de ser necessário o reforço de acções para disseminar a cultura da integridade, responsabilidade e transparência em benefício da sociedade angolana. 

A presidente do TC apontou como desafios para os próximos tempos a adequação e apetrechamento do edifício AAA, entregue, terça-feira, pelo Executivo para alojar serviços daquele órgão da Justiça, bem como o aumento de acções de fiscalização, como auditoria, para melhor gestão dos fundos públicos.Faz parte dessa agenda a interligação, em tempo real, do sistema operacional do TC ao  Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado (SIGFE) e outros de igual forma institucionais, para o acompanhamento da execução orçamental de forma permanente.

"Destacamos a inovação com foco na criação de um sistema tecnológico de informação e comunicação que, quando concluído na totalidade, vai certamente introduzir a componente de inovação prevista no plano estratégico”, disse a presidente do TC, acrescentando que quando a digitalização dos processos estiver completa é que a instituição estará em condições de  exercer as actividades em conformidade com os padrões das organizações internacionais.  Considerou ainda, que duas décadas de existência representam o resultado de um processo de transformação evolutiva dos serviços, marcado, nos últimos anos, por uma acção decisiva para reduzir os riscos de uso abusivo e pouco transparente dos recursos públicos. 
Melhoria dos serviços

O director dos Serviços Técnicos, José Miguel, disse à imprensa, depois do acto comemorativo, que o TC pretende capacitar cada vez mais os seus trabalhadores, para corresponder aos desafios da  instituição que são fiscalizar a legalidade das contas. Questionado sobre as infracções registadas em 2020, José Miguel adiantou que o Tribunal tem encontrado casos de gestores que, no exercício da prestação de contas, não conseguem explicar a diferença  entre aquilo que foi alocado pelo Estado para gerir e o justificado e outras infracções, que têm a ver com a observância da própria Lei de Execução dos Processos. 

Considerou que as infracções registam-se não só  "por má-fé dos gestores”, mas também por inexperiência. Segundo o  director dos Serviços Técnicos, o TC tem estado a levar a cabo uma série de formações para os gestores públicos e, muitos deles, não sabem se estavam ou não obrigados a interagir com aquela instituição judicial. José Miguel sublinhou que uma das grandes metas da actual liderança da instituição é assegurar que um maior número de entidades e organismos sujeitos à fiscalização  prestem contas aos cidadãos, no final de cada exercício. 

No início desta semana, a Direcção dos Serviços Técnicos do Tribunal de Contas, divulgou que, em 2020, 30 sociedades de capitais maioritariamente públicos estavam em falta com estatuído sobre a prestação de contas. Numa nota divulgada ao público, o TC informou que, no mesmo período, foram notificadas 18 entidades 15 das quais responderam positivamente, tendo resultado na prestação de contas de oito empresas.
Trajectória de inovação
O Tribunal de Contas foi criado em 1996, mas só entrou em funcionamento em 2001, com a nomeação e tomada de posse do seu primeiro Juiz Conselheiro Presidente, Julião António, e dos quatro Juízes Conselheiros que integraram o Tribunal até 2012.

Com a entrada em vigor, a 5 de Fevereiro de 2010, da Constituição da República de Angola, foi necessário conformar a legislação que disciplina organização e o funcionamento do Tribunal de Contas.A aprovação da Constituição da República de Angola, em 2010, alterou o quadro legal, dando lugar origem a Lei nº 13/10, de Julho,  designada Lei Orgânica e do Processo do Tribunal de Contas, que introduziu inovações que permitem acelerar o manuseamento dos processos para os operadores do TC.