Opinião

Trinta anos do Mercado Comum do Sul

O Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) foi fundado pelo Tratado de Assunção em 1991 pela Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. O bloco é uma conquista histórica para a região e um dos marcos fundamentais da integração económica latino- americana, que visa superar a lógica anterior de rivalidade entre os países e estabelecer uma dinâmica de cooperação.

26/03/2021  Última atualização 15H24
Com quase 300 milhões de habitantes e uma área de quase 15 milhões de quilómetros quadrados (50% maior que o continente europeu e quase do tamanho da Rússia), o MERCOSUL é conhecido pelo seu grande potencial em termos de recursos naturais e alimentares. O bloco exporta 63% da soja mundial e é o maior exportador mundial de carne bovina, frango, milho, café e ferro, além de ser o oitavo maior produtor de automóveis. O seu PIB atingiu 4,467 trilhões de dólares em 2019 (medido pela paridade do poder de compra), o que a coloca, como um todo, como a quinta maior economia do mundo.

Embora os objectivos explícitos da fundação do MERCOSUL fossem económicos e comerciais, o bloco tem um papel importante na consolidação da democracia e na eliminação de conflitos. A paz é uma condição necessária para o desenvolvimento, e a integração regional tem sido historicamente um instrumento fundamental para consolidar a nossa região como uma zona de paz e cooperação, sem conflitos armados.

Começámos em 1991 criando uma zona de livre comércio para que os nossos bens e serviços circulem sem restrições, e também uma tarifa externa comum que nos permite administrar o intercâmbio com o resto do mundo. Isso permitiu que o nosso comércio mútuo crescesse vigorosamente. Também conseguimos promover um intercâmbio de produtos de valor agregado entre os quatro países parceiros que permitiu impulsionar actividades exportadoras não tradicionais e criar empregos de alto valor agregado (biocombustíveis, químicos e petroquímicos, plásticos, produtos farmacêuticos, siderúrgicos, automotivos, entre outros itens).

Assim, embora o MERCOSUL seja um exportador tradicional e reconhecido de produtos primários, grande parte do comércio que se realiza entre os parceiros do bloco é de produtos industrializados, destacando-se, por exemplo, o comércio automotivo (quase 50% do comércio mundial entre Argentina e Brasil).

Ao mesmo tempo, trabalhamos na harmonização dos regulamentos técnicos para que forneçam segurança à produção e aos consumidores, sem impedir desnecessariamente o comércio. Em termos de saúde pública, a coordenação entre os nossos países sempre foi importante, ainda mais durante a actual pandemia de COVID-19. Os nossos cidadãos também podem se estabelecer em outro país do bloco e trabalhar com liberdade e facilidade, algo que não é comum no resto do mundo.

Em 2004, criámos o Fundo de Convergência Estrutural do MERCOSUL, por meio do qual já foram investidos mais de 1 bilhão de dólares em empréstimos não reembolsáveis para projectos de infra-estrutura e desenvolvimento produtivo, entre outros, o que nos permitiu aumentar a competitividade das nossas economias, especialmente nas áreas menos desenvolvidas da região.

Por outro lado, desde os seus primeiros anos, o MERCOSUL negociou e assinou acordos comerciais com a maioria dos países da região latino-americana, o que hoje lhe permite ter uma área de livre comércio que cobre a maioria dos países da América Latina. Da mesma forma, também negociámos acordos comerciais com a União Europeia, EFTA, Israel, Egipto, Índia e países da África Austral, entre outros. O MERCOSUL não é um bloco fechado ao comércio exterior, mas uma plataforma para que os nossos países se projectem para o resto do mundo.

Por outro lado, a cooperação dentro do MERCOSUL estende-se a muitas áreas: cultura, educação, ciência e tecnologia, construção de uma cidadania comum, coordenação de políticas sociais e económicas, etc. As áreas de actuação conjunta do bloco são múltiplas e variadas e vão mudando conforme as mudanças do contexto internacional e das exigências dos nossos países.

Todas essas conquistas que o bloco gerou nas suas três décadas de história não implicam, obviamente, que não haja uma série de desafios pela frente. Portanto, a nossa agenda estratégica nos obriga a trabalhar para definir políticas comuns e coordenadas de desenvolvimento produtivo, para expandir a nossa capacidade produtiva de bens e serviços, gerar economias de escala e especialização e nos inserir de forma mais inteligente nas cadeias de abastecimento e fluxos de investimento globais.

Ao mesmo tempo, o MERCOSUL tem um papel a desenvolver no cenário internacional. Tanto no G20 quanto na OMC, FAO e outras organizações internacionais, a união dos nossos países nos ajuda a defender as nossas posições na agenda global. Diante de um cenário mundial cada vez mais complexo e fragmentado, a coordenação de posições que o MERCOSUL nos permite fazer é cada vez mais relevante.

Acreditamos que o sentido da integração é buscar acordos, respeitando a diversidade dos nossos países, e inspirados na vontade política de querer se integrar. O MERCOSUL promove um regionalismo solidário nas questões políticas, económicas e sociais porque sabemos que enfrentar as dificuldades juntos nos fortalece.

O MERCOSUL é o instrumento de política externa mais relevante dos últimos trinta anos para os nossos países. É, em suma, uma política de Estado que foi preservada para além das mudanças de governo. Nestes trinta anos alcançámos muitas coincidências: o compromisso com a democracia como condição fundamental para a vida dos nossos povos; o respeito pelos direitos humanos como valor essencial e inalienável da convivência; o reconhecimento da nossa diversidade; a coordenação das nossas políticas de crescimento para a integração de nossas estruturas produtivas.

O mundo está passando por uma reconfiguração da estrutura de poder mundial, junto com uma crise nas instituições internacionais que nos governaram nos últimos setenta anos. Diante dos desafios e incertezas que este cenário representa, não temos dúvidas de que a integração dos nossos países continuará sendo a melhor forma de impulsionar o nosso desenvolvimento, preservar a nossa soberania, promover o bem-estar dos nossos povos e nos integrarmos no mundo.
* Ministro das Relações Exteriores,
Comércio Internacional e Culto da República Argentina

Felipe Solá  |*

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