A informação foi avançada, terça feira, pelo responsável provincial da IGT, Estevão Tati, a margem do balanço da 21.ª Semana Nacional da Inspecção Geral do Trabalho. Das infracções registadas, disse, destacam-se, sobretudo, a não inscrição de trabalhadores ao Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), a falta de seguro de risco, bem como a ausência dos subsídios de alimentação e transporte no pacote salarial dos funcionários.

Os referidos incumprimentos, sustentou, foram encontrados nas empresas do sectorIndustrial, de Comércio e Prestação de  serviços, este último sector com o maior número de infracções registadas. A semana inspectiva, referiu, culminou com a realização de palestras de carácter pedagógico, que abrangeu 18 empresas locais, públicas e privadas.

Para  Estevão Tati, a 21.ª Semana Nacional da IGT foi positiva, por ter permitido aos técnicos realizarem diversas acções de sensibilização, assim como auferir o número de empresas infractoras. "Procuramos explicar, também, detalhes da nova Lei Geral do Trabalho”.

 
Qualificador

Um dos aspectos que também foi abordado durante a 21.ª Semana Inspectiva da IGT foi a questão do qualificador ocupacional, ferramenta essencial face a nova Lei Geral do Trabalho. "Há, hoje, trabalhadores que exercem a mesma função e o qualificador ocupacional vai resolver a questão, de forma que possam receber salários iguais”, disse.

Porém, continuou, o tema, ainda, surpreende muitas entidades patronais, que não têm noção da importância do qualificador ocupacional. "As empresas têm sido também sensibilizadas sobre o impacto do trabalho decente na vida dos trabalhadores”.