Alves Reneé falava durante a reunião da Comissão Ad Hoc, que serviu para a apresentação do balanço dos trabalhos referentes ao ano de 2023, e definição da estratégia de trabalho para 2024.

O responsável considerou ser um assunto "sério" os casos de excesso de prisão preventiva, assegurando que foi criado um grupo de trabalho com o objectivo de mitigar o fenómeno.

"Não há de facto um número estabelecido por lei de excesso de prisão preventiva, embora isso seja uma distorção do sistema. Ora, são fenómenos que acontecem quando, por alguma razão, os arguidos, que deviam permanecer dentro daquele limite que a lei estabelece, acabam eventualmente por ficar mais tempo", lamentou.

Alves Reneé sublinhou ainda que os dados de prisão preventiva são trazidos à Comissão pelo Serviço Penitenciário, uma vez que é o organismo que detém os arguidos no seu poder para o cumprimento de medidas cautelares.

Estas informações, acrescentou, são depois tratadas tecnicamente pela Comissão Ad Hoc sobre o Excesso de Prisão Preventiva, que, de acordo com a natureza ou da fase do processo em que se encontram, verifica caso a caso.

"Esses dados são fundamentalmente colhidos por altura das visitas de constatação ao Serviço Penitenciário, feitas conjuntamente ou de forma isolada pelos diversos órgãos que fazem parte da Comissão, como a Provedoria de Justiça, a Procuradoria-Geral da República e os advogados", salientou.

Por outro lado, o secretário fez saber que a província de Luanda reúne o maior número de casos de excesso de prisão preventiva em Angola.

O encarregado da Comissão salientou, sem avançar números concretos, que por razões óbvias a capital do país tem o maior número de arguidos com excesso de prisão preventiva, pelo facto de ser uma praça judicial com vários incriminados.

"Todavia, devo dizer ser uma situação normal que estes casos surjam com mais predominância em Luanda, a região mais povoada do país, com perto de dez milhões de habitantes, em detrimento das restantes províncias", proferiu.

 
Juiz Modesto defende averiguação dos prazos

O venerando juiz Daniel Modesto Geraldes, que preside à Comissão Ad Hoc sobre o Excesso de Prisão Preventiva, apelou aos órgãos de Justiça a averiguar sempre os prazos de prisão preventiva dos arguidos.

"Desde que cumpridos os prazos de prisão preventiva, o órgão que detém o arguido sob a sua tutela deve comunicar imediatamente ao juiz de garantias para que o arguido seja posto em liberdade. Se forem os Serviços Prisionais que detiveram, devem informar ao tribunal. Se for na fase preparatória, devem notificar a Procuradoria-Geral da República para que o arguido seja igualmente colocado em liberdade. Portanto, é desta forma que devemos funcionar. Há prazos previstos que a Lei estabelece e que é importante cumprir", invocou.