No encontro, promovido pelo Ministério da Administração do Território (MAT), que decorreu no Centro de Formação de Jornalistas (Cefojor), com a participação do secretário de Estado para a Comunicação Social, Nuno Caldas, o governante falou sobre o Fórum de Recolha de Contribuições para a Elaboração do OGE, nos 164 municípios do país, que decorre neste momento, com as fases de auscultação, de repriorização e aprovação final.

Para Márcio Daniel, é crucial que a Comunicação Social acompanhe esses momentos e que a única forma de efectivamente garantir que estas sessões aconteceram e que foram amplamente divulgadas, é através dessa intermediação.

"Acredito que poucos aqui sabiam que em 2021 esse exercício já tinha sido feito, e com organizações da sociedade civil de um alto nível de seriedade. Está nas mãos da Comunicação Social garantir que o exercício que está a ser feito agora, não fique como luz colocada debaixo da mesa”, apelou.

Segundo o secretário de Estado para as Autarquias, o trabalho é no sentido de resgatar, também, a confiança dos cidadãos, de modo a participarem nos projectos e não se auto- excluírem e compreenderem que existe uma vontade autêntica do Governo.

Neste processo, acrescentou, o papel da Comunicação Social é fundamental para elaborar reportagens, bem com divulgar o que os munícipes têm privilegiado ou priorizado para o orçamento.

"Não estamos à espera de reportagens sobre o que os administradores municipais pretendem que seja feito, porque isso direcciona o foco para o governante. Precisamos dos cidadãos, antes do Estado, das populações antes dos governantes, mais cidadania, menos política, menos partidarismo. A ideia do Orçamento Participativo é a participação do cidadão e, para resgatar isso, temos nos jornalistas uma peça chave”, ressaltou.

Segundo Márcio Daniel, o objectivo é fazer um caminho que gere a confiança dos cidadãos no processo, tendo realçado também o facto de o Orçamento do Munícipe estar a ser executado no país, desde 2019 e os primeiros recursos financeiros disponibilizados em 2020.

O governante fez referência sobre o Fórum de Prestação de Contas, que se pretende para 2024, o Desembolso com base na Performance, em 2024, que são recursos disponíveis através de um acordo de financiamento com o Banco Mundial (BM), que vão ser disponibilizados às administrações municipais, na medida em que essas preencherem um conjunto de requisitos como o engajamento do cidadão e outros.

Segundo Márcio Daniel, trata-se de um incentivo como outros que vão ser criados para que as administrações municipais incorporem o máximo possível de contribuições dos cidadãos.

"O OGE, quando for apresentado em Outubro na Assembleia Nacional, vai contar já com projectos que resultam dessa auscultação. Não será apenas um orçamento resultante da visão ideológica do partido que suporta o Governo, da decisão dos administradores municipais ou de um conjunto de colaboradores próximos.  Será um orçamento com projectos que vieram da contribuição dos cidadãos”, garantiu.

Comprometimento

Ao tecer algumas considerações no final do encontro, o secretário de Estado para a Comunicação Social, Nuno Caldas, reiterou o papel fundamental, crucial, insubstituível da Comunicação Social, no processo de modelação política, social, responsabilidade que tem na conciliação democrática, da proximidade dos cidadãos, e de conferir credibilidade e confiança aos cidadãos, olhando, sobretudo, os princípios do jornalismo,como a isenção e comunicar com verdade e responsabilidade.

"Temos dito, e muitas vezes, que a comunicação transforma, que governar é comunicar e comunicar é governar. Por este facto, nós estamos aqui para assumir esta nossa responsabilidade, para que se possa efectivamente construir uma Nação postulada, sobretudo, numa governação de proximidade, de interacção, de diálogo, participação para cidadania e cidadania para a participação política, económica e social”, referiu.

  O que é o "Orçamento Participativo”?

O Orçamento Participativo divide-se em duas partes, nomeadamente, Orçamento dos Munícipes e Orçamento Participativo da Administração Municipal.

Entende-se por Orçamento dos Munícipes a verba inscrita no orçamento da Administração Municipal ou ente equiparado sobre a qual os munícipes decidem, livremente, sobre os projectos a executar, bem como à respectiva gestão.

Considera-se Orçamento participativo da Administração Municipal ou ente equiparado, o orçamento cujo processo de elaboração e aprovação se desenvolve com a participação dos munícipes.

A institucionalização do Orçamento Participativo visa, entre outros, os objectivos de envolver o munícipe na definição das despesas municipais; promover uma gestão participada, democrática e compartilhada dos recursos públicos; estimular o exercício efectivo da cidadania; instituir mecanismos de acompanhamento e controlo dos gastos públicos e estimular a participação do cidadão de forma inclusiva, propiciando que a administração pública actue de forma integrada, para a satisfação dos interesses da população.

Para a sua efectivação, compete à Administração Municipal convocar os munícipes, através das Comissões e Conselhos de Moradores,  para participar do processo do Orçamento Participativo, devendo os cidadãos, de forma individual ou em grupos organizados,  apresentar propostas ao órgão competente da administração local.

Como funciona?

O Orçamento Participativo é um mecanismo governamental de democracia participativa, que permite aos cidadãos influenciar ou decidir sobre os orçamentos públicos de investimentos das Administrações Municipais para assuntos locais, através de processos de participação da comunidade. Os resultados costumam ser obras de infra-estruturas, saneamento e serviços para todas as regiões.

No Orçamento Participativo, o poder de decisão passa pela alta burocracia e de pessoas influentes para toda a sociedade. Isso reforça a vontade popular para a execução das políticas públicas. Outro benefício do Orçamento Participativo é a prestação de contas do Estado aos cidadãos.

O Orçamento Participativo reforça a transparência por meio da publicação de informações sobre orçamentos e pela prestação de contas das autoridades e dos administradores. Esses mecanismos geram confiança e melhoram a qualidade da governação, bem como contribuem para reduzir a corrupção e a má aplicação dos recursos públicos.

Os maiores benefícios são o desenvolvimento de uma cultura democrática, dentro da comunidade e fortalecimento da sociedade local, inclusive na criação de lideranças locais que representam a vontade das comunidades.

O Orçamento Participativo ocorre por meio de assembleias abertas e periódicas, que incluem etapas de negociação directa com o Governo. Depois, as deliberações nas assembleias são consideradas na elaboração da proposta orçamental, que será enviada para a administração municipal.