Consta ainda entre os temas, a Gestão Eficiente de Infra-estruturas Públicas, Policiamento de Proximidade, Estratégia de Escoamento da Produção Agrícola dos Campos para as Grandes Cidades, Projecto de Fortalecimento da Governança para Melhoria da Prestação de Serviços em Angola e o Projecto de Apoio à Sociedade Civil.

Para a dissertação dos temas propostos, a organização conta com prelectores reconhecidos na praça nacional, notadamente Ismael Mateus, Celso Malavoloneke, Iuri Quixina, Moreira Lopes, Helder José, Maria Antunes, Divaldo Martins, Wanderley Ribeiro e Santinho Figueira.

O administrador municipal do Gambos, Barros Leonardo, enalteceu a promoção do Workshop com temas importantes de melhoria dos serviços dos gestores públicos para fazer face às actuais exigências dos governados que estão doptados de reconhecimentos diversos.

  FÓRUM NACIONAL DOS MUNICÍPIOS E CIDADES DE ANGOLA
Participantes reconhecem rigorosidade na implementação do PIIM

Os participantes ao Fórum dos Municípios e Cidades reconheceram, ontem, no Lubango, província da Huíla, a forma disciplinada, rigorosa e bem conseguida como tem sido implementado o Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), do qual foram concluídos 876 projectos dos 2 687 projectos inscritos.

A IX Edição do Fórum Nacional dos Municípios e Cidades de Angola foi orientada pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano, e teve a presença dos 164 administradores municipais.

A mesma avaliou ainda os 1 430 projectos cuja execução física está acima dos 70 por cento.

O comunicado final a que o Jornal de Angola teve acesso espelha ainda que os membros do órgão colegial auxiliar do Presidente da República, reconheceram que o PIIM constitui uma escola de aprendizagem de valores de rigor orçamental e execução dos projectos neles inscritos.

Face às preocupações apresentadas no certame, foi recomendado que na elaboração do Orçamento 2024, deve-se priorizar as obras que não foram concluídas e as paralisadas por dificuldades financeiras. Consta ainda a necessidade de se proceder à análise real dos municípios, para a inscrição de projectos que se enquadrem melhor às necessidades.

Ao avaliar os prazos das obras, os membros do fórum defenderam o reforço do comprometimento com o cumprimento dos prazos previstos nos cadernos de embargos, assim como foi clarificado que as pequenas e médias obras são de responsabilidade de execução local e as de grande dimensão do governo central.

Os membros do Fórum Nacional dos Municípios e Cidades de Angola enalteceram a orçamentação das Unidades Sanitárias do 1º e 2º níveis e escolas primárias e secundárias assim como a iniciativa de se assegurar o financiamento directo das unidades sanitárias e da educação, desde que obedeçam às diretrizes que passam pela aprovação dos estatutos orgânicos das referidas unidades administrativas.

Para a materialização da orçamentação foi recomendado que se deve aproveitar o processo de preparação do Orçamento Geral do Estado 2024 que está em curso. Foi ainda definido que se deve garantir a diferenciação orçamental no projecto de construção de escolas, tendo em consideração os níveis de ensino. Os participantes tomaram conhecimento através do Ministério das Finanças sobre o Reforço da Desconcentração Administrativa e Financeira no quadro das Finanças Públicas, dos vários módulos que compõem o Serviço do Portal do Munícipe, Formação e Capacitação.

Foi também recomendada que se deve preparar e partilhar com os OALE, um instrutivo detalhado sobre os requisitos necessários, para o cadastramento das comunas como unidades orçamentais, assim como fazer um esforço para dinamizar a actividade económica, explorando as potencialidades a nível local, para estimular o empresariado local com vista a gerar mais empregos, bens e serviços, maior capacidade de arrecadação de receitas para materializar os programas de âmbito local.

Consta também a necessidade de dotar as administrações municipais, distritos urbanos e comunais de equipamentos informáticos e sistema de Internet assim como sistema alternativo de energia eléctrica para o funcionamento do Portal do Munícipe.