Em representação do ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Marcy Lopes, o secretário de Estado, que se dirigia aos representantes do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), da Embaixada dos EUA e da sociedade civil, sublinhou que o país, enquanto Estado parte da Convenção, tem participado em fóruns de análise de crimes relativos ao tráfico de pessoas, em especial de mulheres e crianças, ao tráfico ilícito de drogas, à corrupção, ao branqueamento de capitais, à preservação ambiental, aos crimes cibernéticos e outros.

Tais fóruns, segundo Osvaldo Amaro, são fundamentais para o estabelecimento e consolidação da cooperação entre os Estados e para a adopção de boas práticas internacionais cada vez mais coordenadas, concertadas, eficientes e eficazes.

Osvaldo Amaro disse que Angola reconhece a relevância da criação de mecanismos de prevenção e combate à criminalidade organizada transnacional e do multilateralismo na prossecução dos interesses comuns dos Estados, enquanto alavancas impulsionadoras para a concretização dos objectivos da Convenção das Nações Unidas Contra a Criminalidade Transnacional Organizada e seus Protocolos Adicionais.

O secretário de Estado para a Justiça assegurou que o Estado angolano continua comprometido com a aprovação e implementação de medidas políticas, legislativas e administrativas de prevenção e combate à criminalidade organizada transnacional, em alinhamento com os propósitos que norteiam esta Convenção, nomeadamente por via, primeiro, da aprovação da legislação de referência e implementação coordenada dos mecanismos de aplicação da lei e, segundo, do reforço da capacidade institucional pelo empoderamento das instituições e, terceiro, da promoção da cooperação internacional.

Financiamento dos EUA 

O Governo dos EUA apoia a Iniciativa, ao disponibilizar,  desde 2019, um financiamento de quase dois milhões de dólares para o envolvimento das partes interessadas, no âmbito da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional.

Ao intervir na sessão de abertura do lançamento da Iniciativa no país, o conselheiro político adjunto da Embaixada dos EUA em Angola, Benjamin Gullett, referiu que a contribuição dos seu Governo faz parte dos esforços para fortalecer as instituições democráticas e a boa governação, construindo-se assim parcerias resilientes e que estejam mais bem posicionados de modo a contribuírem para um sistema internacional estável.

"É essencial notar que se hoje estamos a lançar a Iniciativa Piloto Voluntária, isso quer dizer que Angola se voluntariou para ser líder na luta contra o crime organizado, uma luta com a qual todos aqui estamos comprometidos", ressaltou. 

Segundo o representante norte-americano, a Embaixada, em Luanda, tem trabalhado no âmbito dos objectivos de apoio à iniciativas de boa governação e melhoria da segurança em Angola e na região, sendo que a programação da sua representação diplomática aborda temas diversos, como a educação cívica, combate ao tráfico de pessoas e o apoio aos refugiados.

Benjamin Gullett referiu que programas como a Iniciativa auxiliam os países a desenvolverem a sua própria capacidade de combater o crime, administrar a Justiça e salvaguardar o Estado de Direito. 

Participação de Angola

Angola é o primeiro país da África Austral  a participar na Iniciativa Piloto Voluntária para o processo de Revisão da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (UNTOC).

Segundo o coordenador residente em exercício do Sistema das Nações Unidas em Angola, Antero de Pina, a expectativa é que, na sequência da conferência de lançamento de ontem, haja um compromisso renovado do sector privado e da sociedade civil para um trabalho conjunto com as autoridades governamentais na luta contra o crime organizado.