O município da Humpata acolhe o evento, que marca o encerramento da fase piloto do processo de financiamentos de equipamentos agrícolas ligeiros disponibilizados pelo FADA, no âmbito da operacionalização do Programa do Executivo de Mecanização Ligeira da Agricultura Familiar, lançado em Janeiro, na província do Namibe.

De acordo com um documento do Fundo, agora passa-se para o período de consolidação do programa.

Trata-se da implementação da segunda fase, cujo início está previsto para a segunda quinzena deste mês.

O Executivo angolano determinou potenciar as explorações agrícolas familiares, preferencialmente as cooperativas, proporcionando-lhes por meio da concessão de crédito o acesso facilitado de equipamentos de mecanização ligeira, nomeadamente tractores, motocultivadoras e respectivos implementos.

A visão é garantir o aumento das zonas de produção e, consequentemente, da produtividade dos agricultores familiares.

Foi alocado ao FADA, para o efeito, o montante de três mil milhões de kwanzas destinados à implementação da fase piloto do programa. Nesta mesma fase, foram abrangidas oito províncias com registos satisfatórios, em termos de produção/produtividade agrícola na campanha 2022/2023, nomeadamente Namibe, Benguela, Uíge, Malanje, Cuanza– Sul, Huambo, Bié e Huíla.

 
Modalidades de reembolso

Na qualidade de operador deste programa, gizado pelo Executivo, o FADA adquiriu, por via de um Procedimento Dinâmico Electrónico, realizado em Dezembro de 2023, mais de 150 kits de motocultivadores e tractores, que agora procede à distribuição na modalidade de crédito.

Os agricultores/beneficiários devem reembolsar ao longo de quatro anos, com um ano de carência de capital e nove meses de carência de taxa de juros.

A taxa de juro varia entre 1,0 e 3,0 por cento. Os valores também variam de acordo com o tipo de equipamento, atingindo um máximo de 50 milhões de kwanzas para os tractores e 10 milhões de kwanzas para os motocultivadores e motobombas. Uma outra vantagem de aceder a este programa é a possibilidade de os agricultores/beneficiários pagarem o crédito com dinheiro ou com produtos agrícolas.

O programa público visa aumentar a produção e produtividade dos agricultores familiares, combater a fome e a pobreza, bem como garantir a segurança alimentar.

O FADA trabalha neste processo em parceria com o Instituto de Desenvolvimento Agrário (IDA), responsável pelo processo de selecção dos beneficiários.

Financiamentos alcançam mais de 58 mil agricultores

Os financiamentos concedidos pelo Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Agrário (FADA) beneficiaram, directa e indirectamente, 58.446 pessoas afectas às cooperativas de oito províncias.

Um dado importante a que o Jornal de Angola teve acesso tem a ver com o facto de, até ao momento, com a conclusão da fase piloto,  terem sido cedidas a crédito 109 motocultivadores e 41 tractores, com os respectivos implementos, além da formação de mais de 450 pessoas em todo o país.

Os indicadores assinalam que, em termos de áreas de produção, num cenário de pleno funcionamento dos equipamentos financiados, estima-se que as cooperativas consigam ter mais de 13.500 hectares trabalhados capazes de representar um salto quantitativo, em termos de áreas de cultivo de mais de 50 por cento.

Na entrevista conjunta que concedeu ao Jornal de Economia & Finanças e Jornal de Angola, a presidente do Conselho de Administração, Felisbela Francisco, explicou que os interessados nos financiamentos do FADA devem contactar as estruturas locais do Instituto de Desenvolvimento Agrário (IDA) ou dirigirem-se às instalações do Fundo, para onde devem submeter o pedido de crédito.

"Reitera-se, portanto,  que o objectivo do Programa é transformar a forma de trabalho dos agricultores familiares, reduzir o esforço físico, introduzindo equipamentos de Mecanização Ligeira, para aumentar a produção e a produtividade. O Executivo, através do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Agrário (FADA) e do Instituto de Desenvolvimento Agrário (IDA), está empenhado em impulsionar o desenvolvimento da agricultura familiar, transformando o seu modo de produção em todo o país”, garantiu a PCA, Felisbela Francisco.

Programa de Mecanização Ligeira cadastra fornecedores

Se por um lado o FADA encerra a primeira fase do programa, está já em avançado estado os preparativos do arranque da segunda fase.

Para o efeito, foi anunciado, no último sábado, por edital publicado no Jornal de Angola, a abertura do cadastro para empresas interessadas em fornecer 2.664 motocultivadores, 355 tractores e respectivos implementos agrícolas, no âmbito do Programa de Mecanização Ligeira da Agricultura Familiar.

Em comunicado, o FADA esclarece que os interessados poderão consultar o Caderno de Encargos e os Termos de Referência no seu site oficial, ou nas suas instalações, devendo para o efeito remeter pelo correio correspondencia@fada.gov.ao, o Alvará Comercial para venda de equipamentos agrícolas, Licença ou contrato com o fabricante dos equipamentos, Comprovativo da situação regularizada relativamente às contribuições para a Segurança Social, Declaração de conformidade tributária da Administração Geral Tributária (AGT) e a Declaração de Identificação dos Órgãos Sociais.

 
Prazo de candidaturas

As candidaturas, refere o comunicado, poderão ser entregues até ao dia 27 de Maio de 2024, através do correio electrónico, sem prejuízo de qualquer interessado, desde que preencha os requisitos exigidos, poder apresentar candidaturas findo o prazo.

O FADA estabelece como requisitos que o interessado tenha a linha de montagem dos equipamentos instalada em território nacional, que seja prestada assistência técnica pelo período de 12 (doze) meses após a entrega dos equipamentos, que seja concedida garantia sobre os equipamentos pelo prazo mínimo de 18 meses e que promova acções de formação aos clientes por um período não inferior a sete (7) dias.

 
Outras exigências

O financiador do Programa de Mecanização Ligeira da Agricultura Familiar exige ainda que o fornecedor deve assegurar o transporte dos equipamentos para as sedes municipais de todas as 18 províncias, sempre que a quantidade adquirida for superior a 15 unidades.

Consta ainda dos requisitos que o fornecedor deve ser representante da marca dos bens ou comprovar capacidade de prestação de assistência técnica de manutenção e reparação certificada, apresentar comprovada disponibilidade de peças sobressalentes e, preferencialmente, possuir oficinas de reparação ou estar prevista a sua abertura, quer directamente, quer através de parcerias que as concorrentes dicidam firmar.

O fornecedor deverá ainda, preferencial e comprovadamente, pretender a implementação de pequenas indústrias para o fabrico de pequenos acessórios relacionados com os equipamentos fornecidos ou estabelecer parcerias para o efeito.