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O porta-voz do Presidente da Guiné-Bissau, António Óscar Barbosa, justificou, domingo, em Lisboa, a não marcação de eleições gerais pelo Chefe de Estado guineense no decreto de dissolução do Parlamento, conforme exige a Constituição, com a falta de dinheiro. "Nunca as eleições na Guiné-Bissau foram feitas sem apoio internacional.
O Presidente só pode anunciar eleições quando assegurar a sua viabilidade mediante os apoios que o país possa conseguir", afirmou António Óscar Barbosa, citado pela Lusa em Lisboa, onde ainda se encontra depois das comemorações do 25 de Abril.
O porta-voz e conselheiro do Presidente Umaro Sissoco Embaló acrescentou que "o dinheiro faz falta à Guiné-Bissau para pôr a funcionar a Saúde, a Educação, a Administração Pública. Mesmo os elementos fundamentais para a boa governação dependem muito da ajuda internacional". A actual crise política, na Guiné-Bissau, espoletou-se depois de o Presidente Sissoco Embaló ter decretado a 4 de Dezembro de 2023 a dissolução do Parlamento, eleito seis meses antes, e anteriormente ao prazo constitucional para uma eventual dissolução.
Sissoco Embaló justificou, na altura, a dissolução com a alegação de que o Parlamento guineense era foco de instabilidade no país. Na conferência de imprensa de ontem, convocada pela Presidência da República da Guiné-Bissau, Óscar Barbosa esclareceu que "logo que tenhamos os meios necessários para as eleições, anunciaremos no seu devido momento", salientando que a organização do processo eleitoral está em curso, com a realização do recenseamento eleitoral pela Comissão Nacional Eleitoral.
Entretanto, a presidente do Sindicato dos Jornalistas e Técnicos da Comunicação Social da Guiné-Bissau, Indira Correia Baldé, exortou o Presidente Umaro Sissoco Embaló a promulgar a Lei da Carteira Profissional de Jornalistas. Indira Baldé, que falava no âmbito de um fórum comemorativo do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, que se assinalou na sexta-feira, afirmou que a promulgação da Lei da Carteira "vai permitir que se saiba quem é o verdadeiro jornalista" na Guiné-Bissau.
A Lei da Carteira Profissional de Jornalistas aguarda pela promulgação de Sissoco Embaló, desde Novembro de 2020, quando foi aprovada pelo Conselho de Ministros. Para a presidente do sindicato, aquele instrumento, caso seja aprovado, vai permitir regular e valorizar o trabalho de Jornalismo no país.
"A Guiné-Bissau subiu 14 lugares em relação a 2022, mas ainda estamos na zona laranja, isto é, numa situação problemática", notou. Indira Correia Baldé lançou, igualmente, um apelo ao Governo para que analise uma proposta que lhe foi submetida sobre o estatuto remuneratório dos profissionais de comunicação social no país. "Que o Estado crie um fundo de subvenção aos órgãos de comunicação social públicos, privados e comunitários, dada a importância do trabalho que prestam" à sociedade, referiu.
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