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Nações Unidas amplia direitos para a Palestina

O presidente da Autoridade Palestiniana, Mahmoud Abbas, afirmou, em reacção à aprovação, na sexta-feira, com o voto de 143 países, de uma resolução que concede direitos e privilégios adicionais à Palestina, que prosseguirá os esforços para obter, do Conselho de Segurança, a adesão plena às Nações Unidas como Estado com direito de voto.

12/05/2024  Última atualização 07H56
Resolução a favor da Palestina obteve o apoio de mais de dois terços da Assembleia da ONU © Fotografia por: DR

"A Assembleia Geral das Nações Unidas determina que o Estado da Palestina está qualificado para ser membro da ONU em conformidade com o artigo 4º da Carta das Nações Unidas e deve, portanto, ser admitido como membro das Nações Unidas", sustenta a resolução.

O consenso internacional registado na votação que obteve o apoio de mais de dois terços da Assembleia, "restaura a fé" dos palestinianos na legitimidade internacional, protege a solução de paz de dois Estados e aceita o direito legítimo do povo palestiniano a um Estado independente, soberano, com Jerusalém Leste como capital", numa confirmação da tradicional reivindicação histórica.

Abbas, em comunicado divulgado pela agência oficial palestiniana Wafa, agradeceu aos 143 países que votaram a favor deste novo estatuto que está em consistência com o direito internacional e interpretou esta ampla aprovação como "uma prova concludente de que o mundo está unido em torno dos valores da verdade, justiça, liberdade e paz".

Numa referência aos Estados Unidos, um dos nove Estados que votaram contra a resolução, Abbas pediu que "retire o seu apoio a Israel e que respeite a vontade de países e povos que apoiam o direito e a liberdade", cita a imprensa ocidental. O presidente da Autoridade Palestiniana, Mahmoud Abbas sublinhou que as resoluções aprovadas, incluindo a legitimada na sexta-feira, são decisivas para "obter a paz, a segurança e a estabilidade, ao proporcionar uma legitimidade internacional à Palestina nos seus esforços para pôr termo à ocupação israelita e reconhecer os direitos legítimos do povo palestiniano, com primazia para a autodeterminação”.

Abbas insiste nas reivindicações para restaurar a paz regional, desde o fim da "agressão israelita na Cisjordânia, Gaza e Jerusalém à retirada completa e imediata das forças israelitas da Faixa de Gaza", além da chegada de ajuda humanitária ao enclave palestiniano, o regresso dos deslocados e refugiados e a solução política de dois Estados.

 
EUA votou contra a resolução

Não é novidade que Israel e Estados Unidos estejam contra a adesão da Palestina à ONU. Em Abril os EUA vetaram um pedido da Palestina de adesão plena à ONU, durante uma votação no Conselho de Segurança.

A Palestina tem status de observador na organização desde 2012. Antes da sessão no Conselho, também em Abril, no meio da guerra em Gaza, enviou uma carta ao Secretário-Geral da ONU, António Guterres, solicitando nova consideração do pedido de adesão, que foi apresentado pela primeira vez em 23 de Setembro de 2011.


Uso de armas norte-americanas   por forças israelitas em Gaza

Os Estados Unidos criticaram o uso de armas norte-americanas por Israel na Faixa de Gaza, sem conseguirem concluir que o Exército israelita violou o direito humanitário internacional e as regras que Washington estabelece para a venda de armas.

Esta posição consta de um relatório do Departamento de Estado, divulgado, ontem, depois de a sua publicação ter sido adiada por vários dias e cujo objectivo era determinar se Israel tinha violado o direito humanitário internacional, o que poderia ter levado os Estados Unidos a deixar de enviar ajuda militar a Israel.

O relatório não chega a concluir que Israel violou o direito internacional e as suas obrigações para com Washington, embora utilize uma linguagem dura ao afirmar que "é razoável avaliar que armas norte-americanas foram utilizadas pelo Exército israelita, em alguns casos de forma inconsistente com as suas obrigações ao abrigo do direito internacional”.

Embora estas conclusões representem as declarações mais fortes deste género por parte de autoridades do Governo liderado pelo democrata Joe Biden, o facto de que os EUA não serem capazes de associar imediatamente armas específicas norte-americanas a ataques individuais das forças israelitas em Gaza dão à administração margem de manobra em qualquer decisão futura.

A avaliação inédita, que foi solicitada pelos democratas no Congresso norte-americano, ocorre após sete meses de ataques aéreos, combates terrestres e restrições de ajuda que custaram a vida de quase 35 mil palestinianos, a maioria mulheres e crianças, de acordo com dados do movimento islamita palestiniano Hamas, no poder na Faixa de Gaza.

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