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O Tribunal Constitucional da África do Sul, a mais alta instância judicial no país, rejeitou, ontem, um recurso do ex-Presidente Jacob Zuma no caso da sua elegibilidade para o Parlamento, apresentado pela Comissão Eleitoral sul-africana.
Na semana passada, Zuma apresentou um recurso para que os juízes do Tribunal Constitucional que o condenaram há três anos fossem impedidos de julgar o caso da Comissão Eleitoral Independente (IEC), que começou a ser ouvido ontem, a 19 dias das eleições nacionais e provinciais de 29 de Maio.
Nesse sentido, a Comissão Eleitoral sul-africana solicitou clarificação ao Tribunal Constitucional (ConCourt, na sigla em inglês) sobre Zuma poder ser eleito para a Assembleia Nacional, após a decisão do Tribunal Eleitoral de que poderia constar no boletim de voto como candidato do partido Umkhonto weSizwe (MKP) às eleições deste mês, apesar de ter sido condenado a 15 meses de prisão, em 2021.
Na óptica de Jacob Zuma, que foi Chefe de Estado entre 2009 e 2018, os juízes do Tribunal Constitucional da África do Sul são "imparciais” e, consequentemente, não poderiam julgar "adequadamente” o seu caso contra a Comissão Eleitoral.
O Tribunal Constitucional terá ainda de se pronunciar sobre a elegibilidade de Zuma para o Parlamento, segundo a imprensa sul-africana, citada pela Lusa.
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