Nos tempos que correm, na abordagem sobre a importância da liberdade de imprensa na construção da democracia, é incontornável que se fale e se discuta sobre o papel e o impacto das redes sociais na facilitação do acesso à informação por parte do público. Do mesmo modo que com o surgimento da imprensa, entendida em sentido lato, assistimos a uma maior difusão de ideias, de cultura e de conhecimentos, com o aparecimento das redes sociais a divulgação de factos e acontecimentos ganhou outra dimensão.
Para uma melhor compreensão deste artigo de opinião, afigura-se forçoso um recuo histórico, ainda que telegráfico, à Guerra Civil chinesa, que decorreu entre 1927 e 1949, entre comunistas sob a liderança do Chairman Mao Tsé-Tung, que defendiam uma revolução socialista, o fortalecimento do poder dos trabalhadores e camponeses, contra os nacionalistas sob a liderança de Chiang Kai-Shek, que defendiam a ditadura burguesa do proprietário e capitalismo, onde os primeiros venceram a guerra e os segundos foram forçados a se refugiarem na ilha de Taiwan.
O Regimento e o Costume parlamentar angolano determinam que as propostas e projectos de lei, que durante a legislatura anterior não tenham sido aprovados, caducam. Assim aconteceu com parte dos projectos de lei relacionados com as autarquias, datados da legislatura anterior.
Faz-se esta referência, em jeito de advertência, para que a história não registe a aprovação e implementação das autarquias como o resultado de um diálogo a dois - MPLA e UNITA, com as demais organizações políticas a resumirem a sua actuação no exercício da votação final, optando pela abstenção ou o "voto pelo voto”, sem que para tal tenham prestado um contributo visível, consubstanciado na apresentação de propostas concretas sobre a matéria.
É importante recordar que, uma vez implementadas, as autarquias terão o condão de marcar um ponto de viragem na política doméstica, que para todo o sempre será digno de referência, com todas as metamorfoses delas decorrentes, com realce para a nova forma de fazer e estar na política, resumida numa maior aproximação entre governantes e governados.
Compara-se a implementação das autarquias à construção de um novo edifício em espaço baldio, operação representativa da reconfiguração da geografia do local, com tudo que dela pode ser dito, daí em diante, com alguma relevância no valor histórico da acção.
A analogia serve para deixar bem claro que, com a implementação do poder autárquico, independentemente do momento em que for efectivado, Angola nunca mais será a mesma. Esta realidade reforça a necessidade da questão ser abordada com assinalável sapiência, na esteira da consolidação do Estado Democrático de Direito e, por conseguinte, repetimos, pelo sentido de serem, as autarquias, uma missão de todos.
Até lá, muitas tarefas deverão ainda ser realizadas, o que prova o envolvimento de várias estratos da sociedade. Destaque para os actos de actualização dos dados do registo eleitoral oficioso em todos os municípios do país, a (re) definição dos limites territoriais de cada circunscrição administrativa de implantação das autarquias locais.
Importa recordar que a conclusão do pacote legislativo autárquico está dependente da aprovação de três derradeiros diplomas, de um conjunto de 13.
Como facilmente se compreende, quer as tarefas acima elencadas como as que ainda estão por ser realizadas transcendem os princípios da políticana sua asserção pura e dura e alcançam o sentido profundo de cidadania, cujo valor social é maior que toda a plêiade de caprichos que, nada mais são além de "vaidades de vaidades” e desejos de realizações de egos. Autarquias são uma missão de todos.
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