O presidente do Conselho de Administração da Administração Geral Tributária (AGT), José Leiria, apelou às empreendedoras a actualizarem o cadastro para micro actividade, a fim de estarem isentas da taxa de 40 por cento da pauta aduaneira de importação do regime geral e serem tributadas na de 16 por cento, do regulamento forfetário.
O secretário de Estado do Planeamento, Luís Epalanga, reafirmou, quinta-feira, em Washington, que o Governo angolano continua firme e compro- metido com a melhoria do capital humano, investindo mais na saúde, educação, fundamentalmente, na qualidade, e no acesso das crianças ao ensino.
Luís Epalanga falava no final de uma reunião com investidores internacionais que serviu para apresentar o desempenho recente da economia nacional nos mais diversos sectores e os desafios ainda existentes.
"Demos nota de que queremos melhorar e reduzir os níveis de desnutrição, considerando os efeitos que têm sobre a capacidade de aprendizagem das crianças e aumentar e expandir a capacidade de imunização através do aumento da vacinação das crianças”, disse.
O painel integrado pelo Governador do Banco Nacional de Angola, Tiago Dias, pelo secretário de Estado do Planeamento, Luis Epalanga, e pelo director da Unidade de Gestão da Dívida do Ministério das Finanças, informou aos investidores que o governo angolano está, igualmente, muito seriamente comprometido com a garantia da segurança alimentar.
A equipa angolana deu conta que o Governo prioriza projectos com impacto sobre a criação de emprego para a juventude, melhoria da situação climatérica em Angola, aumento das receitas fiscais e sobre o género.
O encontro permitiu, igualmente, passar a informação de que o Governo angolano espera este ano retomar o crescimento em torno de 3.0% com o sector não petrolífero, como tem estado a acontecer nos últimos anos.
Luís Epalanga disse que está em curso o processo para garantir a sustentabilidade das contas fiscais e de criação de condições para estas estarem ao serviço da dinamização do sector não produtivo.
A nível das contas externas, os esforços estão virados para a manutenção dos níveis de reservas internacionais, que nesta altura se situam em torno 14,7 mil milhões de dólares, e na continuidade das medidas viradas para a estabilização das contas e da taxa de câmbio. Além das realizações, foram, igualmente, apresentados desafios relacionados, fundamentalmente, com os níveis elevados de preços, e o desemprego, que serão contornados com a garantia do crescimento do sector não petrolífero.
O secretário de Estado do planeamento disse que o encontro constitui uma grande oportunidade para obter apoio para as pretensões do Governo angolano, sublinhando que o Banco Mundial tem especialistas e vários conhecimentos em relação ao capital humano. Desta instituição, pode-se contar com o apoio financeiro e assistência técnica para melhorar as nuances relacionadas com o capital humano.
Em
relação ao Fundo Monetário Internacional, disse, a expectativa é continuar a contar com a sua
assistência para as reformas económicas em curso e criar condições para que nos
próximos anos se consiga um crescimento inclusivo e sustentado.
Investidores saúdam reformas em Angola
Investidores presentes na reunião realizada, ontem, em Washington, saudaram as reformas em curso em Angola e os programas de desenvolvimento.
Apresentado pela delegação angolana que participa nas reuniões de primavera do Banco Mundial e Fundo Monetário internacional, o "roadshow” com os investidores permitiu espelhar o quadro económico actual e convidar os financiadores para apoio às iniciativas do Executivo.
Maryam Khosrowshahi, Deutsche Bank, disse que Angola está no caminho certo. Khosrowshahi referiu que os números apresentados durante a reunião com os investidores internacionais são elucidativos, sublinhando que foi muito bom para todos ouvir a actualização das autoridades.
"O processo orçamental está a progredir de forma muito conservadora agora. Baseado no Orçamento, no Plano de Desenvolvimento Nacional e nas políticas do Governo actual, acho que a economia e o Governo estão no caminho certo para o futuro.”
Martin Weber, da instituição financeira Cignum Capital, referiu que Angola está posicionada no mercado de capital internacional, como uma instituição muito crescida e profissional, em comparação com muitos dos seus pares.
Martin Weber enalteceu o trabalho desenvolvido pelo Ministério das Finanças, que considerou uma instituição séria e profissional. "Eu tenho trabalhado com Angola desde 2015 e posso dizer que o Ministério das Finanças avança muito em termos de profissionalismo e sucesso nos mercados internacionais, nas suas funções.”
Weber destacou o encontro como uma interacção com os investidores internacionais que querem investir em Angola e tem uma função importante de engajamento.
"Esses eventos são muito apreciados pela comunidade de investidores internacionais, porque dão acesso directo aos investidores para decisão.”
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