O trabalho que tem sido desenvolvido nos últimos tempos pela Assembleia Nacional Angolana no domínio da legislação sobre as Autarquias Locais, apresenta um resultado reputado como positivo e animador que poderá ajudar os angolanos a transformar o sonho das Autarquias em realidade, augurando incidências práticas das políticas públicas na vida de cada um.
Foi lançado esta semana o disco Sementes de MCK. De nome próprio Katrogi Lwamba, o músico, activista e advogado MCK, nascido em Luandahá 42 anos, é um rapper conhecido pelas suas letras de áspera critica contra o poder político, corrupção e situação social dos angolanos.
Os serviços públicos são os responsáveis inquestionáveis pelo fornecimento de bens e serviços ao cidadão. Estes tipos de serviços funcionam há centenas de anos para a satisfação do interesse público.
Nele acontecem várias etapas de tomada de decisão para a sua assertiva execução. Esta tomada de decisão muitas vezes é influenciada por variáveis politicas, ainda assim, devem buscar a racionalidade instrumental, onde é calculada a melhor relação entre o custo benefício para atingir os objectivos propostos e buscar também a racionalidade substancial que estão assentes nos valores sociais, morais e éticos, estes além de terem uma preocupação com o bem-estar colectivo, privilegiam a cooperação e compreensão entre as pessoas, assegurando a promoção do crescimento económico e da estabilidade. O homem está sempre predisposto ao processo de transformação continua e é capaz de melhorar a sua qualidade de vida, os seus relacionamentos, a tomada de decisão nos vários processos e enfrentar diversos desafios que a vida proporciona. Durante a sua vivência usa a palavra para guiar os seus destinos e através dela traçar metas importantíssimas para a vida.
No processo de administração da sociedade a tomada de decisão, tem presente a palavra, onde esta, tem um poder soberano de influência sobre inúmeros problemas apresentados pela sociedade como apreensivos de manter equipas coesas e funcionais e observar pressupostos e alternativas de solução. Daí, a premente necessidade da decisão ser potenciada pelos formuladores de alternativas, pois é nesta fase em que se escolhe como e quando o assunto apresentado como apreensivo será abordado e solucionado. Os formuladores que conduzem as alternativas de decisão para qualquer problema, devem fazer diagnósticos exaustivos para conhecer a cultura e outros elementos essenciais da população em causa, para garantir que a decisão surja de forma lógica e segura usando a sua palavra soberana. Entendemos, que a decisão é uma actividade que conduz o tomador a uma análise racional entre o custo-benefício, assegurando os interesses de todos os envolvidos. Neste contexto o poder soberano da palavra no seu papel de influenciar decisões e o seu cumprimento, mantém uma relação coerente no desenvolvimento da acção e ajuda a enfrentar elevados níveis de exigência da sociedade, tem de ser confiante e estar sempre em posição soberana para reduzir a distância entre a teoria e a prática, que pode apresentar-se como um hiato socialmente a observar.
A palavra tem como suporte o respeito em si mesma, nas sociedades. Ela é parte integrante das decisões, dos destinos individuais e ou de grupos. Reza a história que a palavra tem um peso essencial neste processo, com manifestações claras no continente africano, sobretudo na zona subsaariana são notáveis aspectos de extrema vulnerabilidade, que clamam pela criação de políticas públicas para a devida resposta. Estas políticas públicas devem ser bem formuladas, compreendendo com exactidão os critérios para o seu potenciamento e respeitar a palavra na sua decisão, sendo esta um poder de criação. Em África a palavra tem um valor moral fundamental. É sagrada e está vinculada às forças ocultas que se acredita que com ela têm relação. É a palavra que coloca em movimento as forças que podem estar silenciadas. As sociedades no contexto africano, apresentam-se em vários níveis e tipos, sujeitas a processos de decisão onde claramente há uma demonstração da soberania da palavra.
A soberania da palavra tem sido desafiada constantemente pela dinâmica de desenvolvimento, que na sua essência trás consigo uma demanda de problemas que requerem solução imediata.
O progresso económico que o mundo observa hoje, estimula uma decisão cada vez mais racional e a palavra tem uma grande importância neste processo dado o valor incomensurável de dimensão cognitiva que se associa ao problema da realidade contextual. Na cultura africana, acredita-se que a palavra constrói uma realidade dotada de poder, que actua sobre a pessoa, institui espaços para manifestação e tem uma notável imprescindibilidade, onde todas as criaturas repousam. Com a palavra as coisas podem ser identificadas e nomeadas, percebidas, remetendo as actividades como algo especifico à espécie humana. As palavras normalmente estão ligadas a uma cultura e são transmitidas de geração a geração através de tetesmunhos que herdam, sobretudo, nas sociedades onde ela é uma evidência. Ao tomar uma decisão, deve-se o respeito absoluto da palavra, evitar ambiguidades, e permitir uma compreensão fácil, clara e estabelecer uma interação cognitiva com o meio ambiente.
A soberania da palavra indica poder e este por sua vez decide e regula a vida em comunidade. Por isso na tradição africana ela inspira confiança por ser funcional e a sua validade deve estar ligada aos dias actuais.
As sociedades têm como seu guia preferencial a palavra, daí que se considera esta como soberana em todas dimensões principalmente nos serviços públicos, da sua dinâmica e relação com as comunidades. O recuo constante e desrespeito da palavra pode levar ao descredito popular e remeter as mesmas numa situação de ver para querer. (provérbio sãotomense).
É fundamental que os formuladores de alternativas sejam coerentes nas suas informações, para a tomada de decisão respeitar a soberania da palavra.
* Especialista em Governação e Gestão Pública
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LoginEm todas as sociedades cujo sistema político é considerado democrático, os direitos humanos são uma questão que, para além de permanente, têm sempre o condão de prioridade nas agendas dos Governos, no âmbito da finalidade primária da sua acção que tem que ver com a satisfação das necessidades dos cidadãos.
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