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Activistas no Uganda apresentam recurso a favor de minorias

Activistas dos direitos humanos apresentaram, sábado, um recurso no Supremo Tribunal do Uganda contra uma lei, aprovada em Maio de 2023, que agrava a discriminação contra as pessoas LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, transgéneros e intersexuais) no país.

14/07/2024  Última atualização 11H31
© Fotografia por: DR
Os activistas contestaram perante o mais alto tribunal do Uganda a decisão de Abril do Tribunal Constitucional, que decidiu não anular a lei nem bloquear a sua aplicação, mas derrubou várias secções com o argumento de que violavam alguns direitos.

Embora o Tribunal Constitucional do Uganda tenha anulado as sanções que restringiam o acesso aos cuidados de saúde para as pessoas LGBTI, que criminalizavam o arrendamento de habitações a pessoas LGBTI e que obrigavam os cidadãos a denunciar suspeitas de "atos de homossexualidade", manteve a pena de morte para a "homossexualidade agravada", um termo lato utilizado para designar a prática de relações íntimas com um menor ou outros grupos vulneráveis.

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